A REGÊNCIA NO IMPÉRIO E A REPÚBLICA SEM REGÊNCIA

Bandeira do Império Brasileiro 

A superficialidade que os livros didáticos de História tratam do período regencial, que durou quase uma década, é algo que não se justifica. Este espaço de tempo de nossa História é negligenciado sistematicamente negando-lhe a importância merecida. Até mesmo em provas realizadas em concursos públicos é raro se encontrar questões referentes a este período. Ainda bem para os “concurseiros”, pois haveria de eliminar uma quantidade substancial de candidatos. Os acontecimentos deste período foram determinantes para consolidar-se a nação brasileira, manter a unidade territorial, reforçar a monarquia e preparar o terreno para o longo reinado de D. Pedro II.  Não só em História como também em outros campos do conhecimento humano nos deparamos com lendas, mitos, inverdades e distorções das mais diversas e com finalidades muito distintas. A Independência do Brasil é um dos acontecimentos históricos eivado de inverdades e a mais marcante delas é que se deu de forma pacifica. O processo de independência política e administrativa iniciado em 1808 com a vinda da Família Real somente consolidou-se após D. Pedro II ser investido como Imperador e assim mesmo não se deu plenamente. Observa-se que durante a República ocorreram movimentos separatistas. A unidade do território brasileiro foi conquistada a duras penas com o sacrifício de muitas vidas. Florear a História no Brasil é mais do que uma inclinação literária, trata-se do atendimento a interesses políticos e econômicos incrustados nas classes dominantes e o positivismo de Augusto Comte contribuiu magnificamente para isto. A harmonia entre portugueses e brasileiros, escravos e senhores, coronéis e jagunços só existe na imaginação de quem as concebeu. Os conflitos e confrontos são a tônica das sociedades e mesmo elementos imprescindíveis para o seu aprimoramento. Nem no Paraíso houve harmonia, consenso ou submissão segundo narra as Escrituras Sagradas sobre a revolta de Lúcifer.

Balaiada

O retorno de D. Pedro I à Portugal colocou a jovem nação que criara em xeque. O país ainda encontrava-se dividido. Os interesses econômicos e políticos díspares. Neste período de transição estão inseridas as revoltas de Cabanagem (1835-1840, Grão-Pará), Revolta dos Malês (1835, Bahia), Balaiada (1838-1841, Maranhão), Sabinada (1837-1838, Bahia) e a Guerra dos Farrapos (1835-1845, São Pedro do Rio Grande do Sul). As classes menos favorecidas rebelavam-se por todos os recantos do país. Ainda hoje, a despeito de toda tecnologia disponível, recursos materiais e financeiros o Estado brasileiro não chega às regiões mais remotas do país. Mesmo nos grandes centros urbanos a ineficiência, inoperância e inércia do Estado estão presentes cotidianamente. No século XIX a situação das populações ribeirinhas (chamados cabanos) do atual Estado do Pará encontrava-se completamente desassistidas e sem qualquer perspectiva de que viessem a ser atendidas pelo governo central sobrevivendo na mais completa miséria. Para completar a insatisfação a elite local constituída de comerciantes e fazendeiros não aprovara a nomeação do presidente da província pelo governo regencial. Elite e povo uniram-se para promover a independência da província do Grão-Pará e, é preciso que se diga, que cada grupo possuía suas razões. Após cinco anos de combates sangrentos o governo regencial reprimiu o movimento. Os cabanos sobreviventes continuaram tão pobres como antes e a elite... Bem, continuou elite. A Revolta dos Malês (1835, Malê é o termo para referir-se aos escravos muçulmanos) foi constituída de escravos muçulmanos que organizaram-se com propostas radicais para a libertação dos escravos que fossem muçulmanos. A repressão ao movimento foi rápida e violenta. Já a Balaida (esta denominação está ligada aos seus integrantes que fabricavam balaios) foi um movimento popular que se colocou contra o poder de aristocratas rurais que dominavam a região. Os revoltosos lograram êxito em algumas batalhas, porém o governo imperial regencial ganhou a guerra. Foi nomeado presidente da província do Maranhão Luis Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias, e o líder do movimento foi enforcado. A Sabinada apresenta características diversas das outras duas revoltas. Seus integrantes eram militares, classe média (profissionais liberais, comerciantes, etc.) e rica da província da Bahia. A denominação Sabinada deve-se ao líder da revolta Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Neste caso a insatisfação com o governo regencial era motivada pelas nomeações políticas efetuadas. A determinação do governo em tornar obrigatório o recrutamento militar para engrossar as fileiras daqueles que combatiam outra revolta no sul do país (Farroupilha) acendeu o pavio para que a revolta explodisse. Nesta revolta identificamos o objetivo de autonomia política e a instalação de um federalismo republicano. O serviço militar obrigatório no Brasil nos dias atuais suscita muitas discussões tanto para suprimi-lo como para mantê-lo e os argumentos são os mais variados. A própria existência das Forças Armadas ou uma redução drástica de seu contingente são objetos de discussões e um dos argumentos mais utilizados está embasado no fato de que as possibilidades do Brasil envolver-se num confronto armado são por demais remotas. Bem, as possibilidades de um asteroide com tamanho suficiente para colidir com a Terra e devastá-la também são remotas, segundo os astrônomos, mas este argumento não os impede de estarem atento para o que acontece nos céus. Portanto, ambas as correntes têm como objetivo o desmantelamento das Forças Armadas tornando o país cada vez mais vulnerável e incapaz de defender-se diante sequer de uma mera ameaça interna ou externa. Este projeto de esfacelar as Forças Armadas está em curso, seu sucateamento é visível a olho nu. No final as tropas enviadas pelo Regente Feijó conseguiram debelar a revolta cercando e retomando a cidade de Salvador com o emprego de muita violência e as casas de inúmeros revoltosos foram queimadas pelos militares fies à Regência. A Revolução Farroupilha caracterizava-se pela oposição ao governo imperial e objetivava a implantação da República. Entre os motivos que se conjugaram para a eclosão do movimento destacamos o descontentamento com o governo, uma maior autonomia para a província, os elevados impostos cobrados no comércio de couro e charque e a facilidade para entrar no país e com preços bem menores destes produtos oriundo de outros países. Este último motivo persiste até hoje com relação à indústria brasileira. Os produtos importados, principalmente da China, concorrem com os produtos nacionais sem que o governo federal adote medidas substantivas para proteger nossa indústria. Mas este fenômeno não se verifica somente no Brasil. No entanto, aqui podemos constatar que a inexistência de políticas adequadas que reduzam e mantenham em patamares aceitáveis o volume de produtos importados como também a excessiva carga tributária desmotiva o empresário, sucateia o parque industrial, desaparecem os empregos e nos coloca estrategicamente numa posição vulnerável diante de um mercado globalizado, exigente e volátil. Observe que as motivações destas revoltas não desapareceram com o passar de mais de um século tanto na aparência como na essência. Uma vez mais Luis Alves de Lima e Silva foi chamado para acabar com o conflito em 1845 a Revolta Farroupilha terminou e, com ela, a República Rio-Grandense desfeita.

 O período regencial pode ser dividido em duas fases. O “Avanço Liberal” e o “Regresso Conservador”. Liberais e conservadores alternaram-se no poder. Devemos lembrar que entre os liberais havia duas correntes. Uma ala moderada e outra exaltada com posturas antagônicas como, por exemplo, desde a manutenção da estrutura monárquica até a defesa do regime republicano.  Quanto aos conservadores eram constituídos de funcionários públicos, militares e comerciantes portugueses. O caos político favorecia a instabilidade econômica e social. Considerando o contexto histórico do período que por ora estamos tratando e todos os empecilhos que lhes são próprios verificamos que podemos estabelecer correntes de pensamento claramente definidas. Ao contrário dos dias atuais onde constatamos a total ausência da mais tênue corrente de pensamento sobre qualquer coisa. E não é só no campo político, mas nas diversas áreas do conhecimento a empulhação é colossal. Os interesses corporativistas e fisiológicos superaram todo e qualquer valor ético, moral e legal. A ferocidade e a voracidade com que se avança sobre o Erário nas últimas décadas é de uma grandeza sem paralelos em toda a História do Brasil, esta é a única corrente de pensamento político e sua prática não implica em nenhuma discrição e, eis o mais lamentável, tais ataques são arquitetados e executados ou por integrantes dos poderes constituídos ou por particulares com a sua total anuência e garantia de impunidade.

Regência Trina Provisória de 1831

Junta Militar de 1969 - "Os Três Patetas"

 O período regencial foi uma época muito turbulenta em nossa História e o risco de fragmentação do território era mais que uma ameaça. Era uma possibilidade real. Quando D. Pedro I abdicou o trono em favor de seu filho o parlamento estava em recesso, então foi nomeada uma regência trina provisória que governou o país entre abril e junho de 1831 (Nicolau Pereira de Campos, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva). Neste curto espaço de tempo os prisioneiros políticos foram anistiados, o “ministério dos brasileiros” foi readmitido e o Poder Moderador fora suspenso. A República também teve sua regência trina provisória por conta do impedimento do presidente Costa e Silva e a não aceitação dos militares de dar posse ao seu vice-presidente civil Pedro Aleixo desrespeitando a Constituição que eles mesmos haviam outorgado à nação. Assumiu o governo os ministros das três Forças Armadas que ficou conhecida como “os três patetas”. Neste mesmo ano é eleita uma regência trina permanente que governaria até 1835 com Francisco de Lima e Silva, João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho e podemos apontar a criação da Guarda Nacional (comandada por fazendeiros que recebiam a patente de coronel podendo recrutar e armar homens de 21 a 60 anos com o objetivo de reprimir as revoltas locais, isto fortalecia o poder das elites locais e criava a figura do chefe político nos latifúndios do Brasil, eis ai o embrião da confusão entre o público e o privado), o Código de Processo Criminal (1832), o Ato Adicional de 1834 (modificações na Constituição de 1824 concedendo maiores liberdades as províncias), as Assembleias Legislativas Provinciais, a criação do município neutro do Rio de Janeiro, a substituição da regência trina pela regência una, suspensão do Poder Moderador e do Conselho de Estado. Neste período Diogo Antonio Feijó foi nomeado ministro da Justiça e estava encarregado de sufocar as rebeliões e manter a ordem no país. De 1835 a 1837 encontra-se a regência una de Diogo Feijó e caracteriza-se pela divisão dos partidos políticos. É bom lembrar que nesta época estas agremiações apresentavam interesses minimamente contrários aos da elite. Atualmente os partidos políticos (se é que assim possamos chamá-los) se utilizam de discursos que privilegiem as classes menos favorecidas e atuam no sentido de sufocá-las cada vez mais para atender os interesses da elite. De qualquer maneira os resultados são os mesmos, ou seja, a expansão da base da pirâmide social com uma concentração de renda cada vez mais indecente e o consequente aprofundamento das desigualdades sociais. Também durante este período verificam-se manifestações de oposição ao governo culminando com a renúncia de Feijó. Finalmente temos a última regência una compreendida entre os anos de 1837 e 1840 com Araújo Lima com a criação do Ministério das Capacidades, Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834 (retirava a autonomia que fora concedida as províncias), Golpe da Maioridade, o poder central volta a controlar os órgãos de polícia e justiça, a busca pela centralização e a diminuição das atribuições das Assembleias Legislativas Provinciais e o crescimento nas exportações de café.

Diogo Antonio Feijó

Durante o período regencial Diogo Antonio Feijó é uma figura que se deve destacar. Nascido em 03 de agosto de 1784 em São Paulo. Filho enjeitado de Maria Joaquina Soares de Camargo foi criado pelos tios. Foi ordenado padre em 1805. Foi professor de História, Geografia e Francês dedicando-se também ao estudo da Filosofia. Seu primeiro cargo político foi de vereador em Itu. Foi eleito deputado junto às Cortes Gerais e Extraordinárias de Lisboa entre os anos de 1821 e 1822 e integrava o grupo de brasileiros que se recusou a assinar a Constituição portuguesa. Foi perseguido pela Coroa portuguesa por defender ideias separatistas tendo que se refugiar na Inglaterra. Nas legislaturas de 1826-1829 e 1830-1833 foi deputado geral por São Paulo quando se destacou por defender a abolição do celibato dos padres e criticar contundentemente o governo de D. Pedro I. Logo após a abdicação deste foi nomeado ministro da Justiça cargo que exerceu até 1832 quando renunciou por ocasião da rejeição pelo Senado da proposta de destituição de José Bonifácio de Andrada e Silva da tutoria de D. Pedro II. Em 1833 foi nomeado, por Carta Imperial, senador pela província do Rio de Janeiro. Neste mesmo ano colocou-se frontalmente contra a concessão da apreciável soma anual de 100:000$000 a ser desembolsada pelos cofres públicos à imperatriz D. Amélia conforme constava no contrato de casamento de D. Pedro I por entender que tal contrato era um instrumento particular e nada tinha a ver com os negócios da nação. Este zelo pelos cofres públicos está definitivamente suprimido pela classe política brasileira. Não que a rapinagem seja um mal recente, porém intensificou-se substantivamente da segunda metade do século passado e hoje é entendida como comportamento natural e até necessário ao lidar com a coisa pública, pelo menos no julgamento dos integrantes dos poderes constituídos. Os meios para tomar de assalto o dinheiro do contribuinte sofisticaram-se e são utilizados instrumentos legais que são convenientemente manipulados para viabilizá-los. Feijó também se ocupou com assuntos inerentes a justiça e reforma do Código de Processo no que tange a Habeas Corpus (na época Cartas de Seguro) como também a questões referentes ao meio circulante e moedas de cobre e da fixação dos subsídios aos membros da Assembleia. No ano de 1834 foi eleito membro da Comissão de Estatística do Senado e prosseguiu defendendo a destituição de José Bonifácio e votou contra a anistia aos implicados na revolta dos restauradores em Ouro Preto ocorrida em março de 1833. Em 1835 foi eleito membro da Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos e também para outra comissão criada para examinar as leis feitas nas Assembleias Provinciais. Quando da discussão sobre a concessão de anistia aos integrantes de movimentos subversivos na província do Rio de Janeiro e Minas Gerais foi enfático em dizer que não desejava ver “que a Assembleia concorresse para a impunidade”. Esta advertência de Feijó jamais foi levada em consideração. Quando se elaborou a Lei da Anistia em 1979 (Lei 6.683 de 28.08.1979) e propuseram o “esquecimento” de parte a parte (militares e integrantes engajados na luta armada) o Congresso Nacional estava institucionalizando a impunidade. Esta lei não apenas isentava os crimes de violação de direitos humanos como também de crimes comuns praticados em ambos os lados. Consagrou-se neste diploma a impunidade. A Comissão Nacional da Verdade instalada pela presidente da República Dilma Rousseff teoricamente foi constituída para apurar os fatos, mas apenas de um lado e, portanto, uma farsa para santificar os subversivos daquela época (nos quais se inclui a própria presidente) e demonizar os militares numa tentativa de abrir caminho para processá-los ou denegrir suas memórias, no caso de terem falecidos. A verdade desta comissão não será diferente da história que já conhecemos e produzida pelos próprios subversivos de outrora. Em 1835 foi eleito regente único pela Assembleia Geral vindo a renunciar em 1837. Em 1839 foi eleito presidente do Senado e, ao final deste ano, uma paralisia no lado esquerdo do corpo o mantivera em São Paulo tendo retornado ao Rio de Janeiro para a coroação de D. Pedro II e em outras poucas ocasiões. Participou da articulação, em 1842, para Revolução Liberal sendo preso em Sorocaba e desterrado em Vitória (ES) sendo posto em liberdade poucos meses depois. No inicio de 1843 apresentou sua defesa ao Senado vindo a falecer no dia 10 de novembro de 1843 antes que fosse promulgada a sentença do processo que era movido contra ele no Senado.

Feijó, na realidade, era um político híbrido ou, caso prefiram, contraditório porque combinava ideias liberais radicais com propostas e práticas políticas conservadoras. Podemos considerar a eleição de Diogo Feijó como a primeira eleição nacional em nosso país para escolher o chefe do Executivo, um regente único investia-se de uma autoridade real. Nesta época não havia partidos políticos organizados, candidatos previamente indicados e tampouco consenso em torno de um programa de governo. Qualquer cidadão poderia ser eleito num pleito de dois turnos. Os votantes (como eram chamados os eleitores) de cada município escolhiam seus eleitores (pessoas indicadas pelos votantes) e estes, em Assembleia em cada capital de província, votavam no nome que consideravam apto para ocupar o cargo. As listas com os votos de cada província eram enviadas ao Rio de Janeiro e sagrava-se vencedor aquele que obtivesse mais votos. Neste sistema eram favorecidos os candidatos que apresentassem melhores dotes pessoais. Assim foi eleito Diogo Antonio Feijó, um cidadão comum, sem tradições familiares, sem dinheiro e sem terras. Feijó reunia todas as condições para não sobressair na vida pública: na Igreja muitos padres o abominavam por opor-se ao celibato, não era um bom orador, com um tom de voz baixo com palavras mal articuladas e com sotaque caipira. Fisicamente também não impressionava. Tinha a cabeça grande, o corpo pequeno e atarracado, mãos firmes. Feijó sequer fez campanha pelo cargo, posto que durante todo o período eleitoral manteve-se retirado em sua província. Sua eleição deveu-se ao fato de ser um parlamentar importante. O Parlamento era tido e havido pelos brasileiros como uma conquista para decidir seus destinos. Nos últimos anos nosso parlamento tornou-se um fardo para os cidadãos, um covil de salteadores, espaço reservado para articular-se em benefício próprio ou dos interesses que ali estejam representando, exceto os do povo. O Legislativo brasileiro tem fornecido motivos irrefutáveis de sua plena inutilidade. Neste local se pode comprar consciências a preços módicos e até em suaves prestações como ficou demonstrado na Ação Penal 470 (Mensalão). As ideias de Feijó pareceram melhores que as dos demais candidatos. O cargo de ministro da Justiça o projetara nacionalmente sendo tido como um homem indispensável para conduzir o país. Coisa semelhante ocorre nos dias atuais onde a maioria dos brasileiros acredita que ao votarem estão sendo representados no Parlamento. A intrincada, perversa e pervertida legislação eleitoral brasileira está comprometida com os mais diversos e escusos interesses políticos e econômicos.

 As analogias entre os acontecimentos históricos que tratamos e os dias atuais neste artigo visam enfatizar que situações hoje presentes no dia a dia não são fatos recentes ou inéditos, mas fazem parte de um processo muito anterior. Fizemos um recorte temporal para exibir um importante período histórico onde as mazelas sociais, políticas e econômicas se apresentam e permanecem latentes; onde o desprezo pelo cidadão, pela pessoa humana, pela vida é patente; onde a boa intenção dos homens não é suficiente para dar conta de todos os problemas, ela deve estar alinhada com as boas ações. O tempo nos afasta do período regencial, porém ele não foi capaz de fazê-lo com relação necessidades, carências e desejos da população que lá encontramos. Guardando-se as devidas e necessárias proporções os problemas surgiram diante das condições miseráveis as quais o povo estava submetido, avolumaram-se com o decorrer do tempo agravando-as e persistem em nossos dias sem que tenhamos alguma perspectiva de ver alguma luz no final do túnel. O populismo (que ludibria, corrompe e manipula) oferece apenas paliativos ou nem isso. As transformações que o país tanto carece somente terão alguma chance de concretizarem-se a partir do momento no qual a população resolva dar um basta aos ladrões, velhacos, mercenários, canalhas e outros patifes que se sucedem na administração do país dilapidando-o, corrompendo-o, locupletando-se e espalhando a dor, a miséria e o sofrimento. E não será através de eleições amparadas por uma legislação capenga, viciada e rococó que tal objetivo será alcançado. Num país onde tudo é prioridade devemos começar pela educação de nossas crianças e jovens estimulando-os a tornarem-se autodidatas estudando assuntos que possam fornecer-lhes uma base mínima para a compreensão e análise crítica da realidade porque, limitando-se a estudar o currículo escolar, estarão – quando muito – restritos à uma compreensão parcial e equivocada, mas que atende plenamente os interesses políticos e econômicos das elites nacionais e internacionais. A República brasileira historicamente está sob a batuta dos mais deploráveis regentes e, por questões de higiene, não irei, neste momento, nominá-los.   

CELSO BOTELHO

13.11.2012

MAÇONARIA. SOCIEDADE SECRETA OU DISCRETA?

Envolta em inúmeros mistérios a Maçonaria é motivo de muita curiosidade, mitos e lendas. Com o decorrer do tempo o imaginário coletivo atribuiu a ela elementos que jamais estiveram presentes ou, por outro lado, negou outro tanto que são permanentes. Em ambos os casos não é nada difícil detectar-se interesses (nem sempre louváveis) que pleiteiam atendimento, quer gradualmente, quer de forma mais imediata. Uma das teorias sobre a origem da Maçonaria refere-se à construção do Templo de Salomão, por volta do século V antes de Cristo, quando este rei contratara o arquiteto Hiram Abif, mestre em entalhar pedras, que ensinou a poucos privilegiados esta arte. Ao término da obra três artesãos exigiram que lhes contasse os segredos e, diante de sua recusa, foi assassinado, mas tal teoria nunca foi comprovada. Há teses que defendem sua origem no Egito dos faraós ou na Grécia Antiga. Mas foi na Idade Média que se estabeleceu comprovadamente. De acordo com vários historiadores sua origem remonta as corporações de mestres-pedreiros construtores de igrejas e catedrais constituídas na Idade Média (guildas). Porém, de acordo com outros historiadores, a Maçonaria foi influenciada pela Ordem dos Cavaleiros Templários (Soberana Ordem dos Cavaleiros do Templo de Jerusalém), a mais importante ordem religiosa militar do período medieval. De qualquer maneira é uma instituição muito antiga, sólida e muito mal compreendida até mesmo pelos seus mais ferozes adversários.

 Desde a Antiguidade, os construtores que detinham conhecimentos especiais, constituíam uma espécie de aristocracia, em meio das demais profissões. Formavam como que colégios sacerdotais (Collegias Fabrorum). Na Idade Média, os construtores de catedrais e palácios eram beneficiados, por parte das autoridades eclesiásticas e seculares com inúmeros privilégios tais como: franquias, isenções, tribunais especiais, etc. Daí a denominação francesa de franc-maçon traduzida como pedreiro-livre. Ao pé da letra Maçonaria significa Associação de Pedreiros Livres. A Maçonaria só admitia elementos que praticavam a construção. Podemos dividi-la em três períodos, a saber: o antigo ou lendário (primitiva) que abrange todo o conhecimento herdado do passado mais remoto da humanidade até o advento da Maçonaria Operativa; o medieval ou operativo, associação de cortadores de pedras verdadeiros, que tinha como ofício a arte de construção de catedrais, castelos, muralhas etc. e moderno ou especulativo, nesta fase utiliza os moldes de organização dos maçons operativos aliado a ingredientes do pensamento Iluminista, rompe com a Igreja Romana e promove a reconstrução física da cidade de Londres, após ser destruída por um grande incêndio em 1666 tornando-se o berço da Maçonaria Regular. Os pensadores e alquimistas da época, combatidos, perseguidos, presos e mortos buscavam refúgio entre os pedreiros livres, capazes de protegê-los pelos privilégios que tinham. Desta forma temos os Maçons Aceitos em contraposição dos Maçons Antigos, isto é, os construtores. Contudo nem todos eram aceitos após uma sindicância. No século XVI o número de Maçons Aceitos era considerável e predominavam os Rosa-Cruz ingleses. Mas a Maçonaria a partir daí ao invés de erguer catedrais, castelos e edifícios passaram a ter como objetivo a construção do edifício social ideal.

Constituição de Anderson

A partir de 1646 foi organizada uma sociedade com o objetivo de construir o Templo de Salomão, templo ideal das ciências. Elias Ashmole (1617-1692), antiquário, político, oficial de armas e estudante de astrologia e alquimia britânico, obteve permissão para que a sociedade realizasse suas reuniões no Templo Maçônico. De pouco em pouco, os elementos precedentes da Fraternidade Rosa Cruz (Instituição secreta que presumidamente dedicava-se ao estudo do esoterismo, alquimia, teosofia e outras ciências ocultas) passaram a preponderar na Maçonaria, introduzindo nela muito de seus símbolos. Alteraram os rituais, sobretudo a parte referente à iniciação. Inicialmente a hierarquia maçônica estava restrita a aprendiz e companheiro, o título de mestre era concedido apenas aquele que dirigia uma construção. Ashmole criou o grau de Grão-Mestre firmando a hierarquia da sociedade. No final do século XVI a Maçonaria abriu suas portas para qualquer homem de bem que nela desejasse ingressar e é neste momento que nasce a Maçonaria Moderna ou especulativa ou filosófica. Em 24 de junho de 1717 é que se forma em Londres a primeira Grande Loja Maçônica. A partir de 1719 a Maçonaria desenvolveu tendências filantrópicas. Em 1723 foi aprovado o Livro das Constituições maçônicas (Constituição dos Maçons Livres), elaborada por James Anderson (1679-1739), presbítero londrino e diplomado em filosofia, documento também conhecido como a Constituição de Anderson e a maioria das lojas a adotaram. Tal documento propaga uma doutrina humanitária, deísta espiritualista, aberta a todos os cristãos, qualquer que fosse a sua seita, e leal aos poderes públicos. A Maçonaria concede a seus membros a liberdade de culto e exige de seus membros a crença em um único Deus, “O Grande Arquiteto do Universo”, referência ao Criador do mundo material independentemente de uma crença ou religião específica. Entretanto, este conceito não existe no Budismo, posto que para este não exista começo nem fim, criação ou céu, ao contrário do Hinduísmo que em seu texto máximo o Rig Vedas diz que no começo dos tempos o mundo estava submerso na escuridão. De qualquer maneira, com ligeiras modificações, as Quatro Nobres Verdades e os Oito Nobres Caminhos estão presentes na doutrina maçônica. Sua origem medieval está presente em seus símbolos que são instrumentos de trabalho de pedreiros como, por exemplo, o esquadro, o compasso, o prumo, a régua, o nível, etc. Todo maçom deve ter como premissa a construção. Construção do templo da virtude e da verdade, construção de si mesmo, de seu caráter e de sua personalidade. Construção de um mundo melhor.

Papa Clemente XII

O papa Clemente XII (1652-1740) na bula papal denominada In Eminenti Apostolatus Specula de 28 de abril de 1728 acusa os maçons de heresia ameaçando os católicos que da Maçonaria se aproximassem seriam excomungados. Depois desta primeira condenação seguiram-se mais de vinte sendo que a última data de 1902 pelo papa Leão XIII (1810-1903) chamada a encíclica Annum Ingressi onde alertava a todos os bispos um combate eficaz contra a Maçonaria. Na Itália, Polônia, Portugal e Espanha os maçons foram perseguidos pela Inquisição e condenados a morte. A partir disso os maçons passaram a se reunir secretamente obrigando-os a não revelarem sua condição de maçom. A proibição da Igreja Católica de seus fies tornarem-se maçons se respalda, basicamente, na ideia de que a sociedade cultue a divinização do ser humano, porém isso não significa que todos os maçons deem sua adesão a esta doutrina e, considerando que uma Loja não sabe o que a outra está fazendo, a Maçonaria não pode ser considerada como uma entidade unificada nem em escala nacional. Portanto, está longe de se constituir num poder secreto com o objetivo de denominar o país, o continente ou o mundo como querem crer alguns.

Bandeira do estado de Minas Gerais

A primeira Loja Maçônica no Brasil foi fundada em Salvador no ano de 1724. Não se pode negar a participação da maçonaria em momentos decisivos da História do Brasil. Na Inconfidência Mineira a Maçonaria estava presente. Todos os conjurados, sem exceção, pertenciam à Maçonaria: Tiradentes (1746-1792), Thomas Antonio Gonzaga (1744-1810), Cláudio Manoel da Costa (1729-1789), Alvarenga Peixoto (1742/44-1792/3) e o traidor Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819). Francisco Antonio Lisboa (1730 ou 1738-1814), o Aleijadinho, pertencia à ordem maçônica. Em suas obras podem-se notar símbolos da maçonaria como os três anjinhos formando um triângulo, um dos símbolos da sociedade. A bandeira do estado de Minas Gerais com o triângulo inspira-se no delta luminoso, o Olho da Sabedoria.

D. Pedro I (1798-1834) foi iniciado na Loja Maçônica Comércio e Artes nº 1 do Grande Oriente do Brasil, no Rio de Janeiro, no inicio de agosto de 1822 e no dia 22 do mesmo mês os maçons se reuniram redigindo um documento que declarava a independência do Brasil. Portanto, o grito de independência já estava decidido. Ninguém ignora também que o Brasil já estava praticamente desligado de Portugal, desde 9 de janeiro de 1822, o dia do Fico, articulado pela Maçonaria sob a liderança de José Joaquim da Rocha (1777-1848) foi fundado o Clube da Resistência, o verdadeiro organizador dos episódios de que resultou na decisão de D. Pedro I permanecer no Brasil. A libertação dos escravos foi uma iniciativa da Maçonaria, note-se que os líderes abolicionistas eram maçons (Visconde de Rio Branco, 1819-1880; José do Patrocínio, 1853-1905; Joaquim Nabuco, 1849-1910; Eusébio de Queiroz, 1812-1868; Quintino Bocaiúva, 1836-1912; Rui Barbosa, 1849-1923; Cristiano Otoni, 1811-1896; Castro Alves, 1847-1871). Na Proclamação da República os maçons também estiveram presentes. A República brasileira existe pela aliança da Igreja Católica com uma seção da Maçonaria que estava descontente com o imperador que, por seu turno, era maçom. O primeiro ministério da República, sem exceção de um só ministro, foi constituído de maçons organizado por Quintino Bocaiúva, que havia sido grão-mestre.

Interior Loja Maçônica na Pensilvania, EUA

Interior de Loja maçônica no Brasil

Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o ex-governador José Roberto Arruda

Não é adequado identificar a Maçonaria como sociedade secreta, posto que o conceito de secreta nos remeta a algo que não pode ser revelado. Seus locais de reunião e horários são conhecidos, suas propriedades, Constituições, Emendas, Regimentos e Estatutos são registrados em cartório de imóveis, títulos e documentos e publicados em Diário Oficial e sua existência não é negada por seus membros, portanto, não se enquadram na definição de secreta. Contudo, os rituais para a admissão e os sinais para que os maçons se reconheçam são secretos, mas isso pode ser definido como algumas ações reservadas que interessam somente aos seus membros. No vocabulário maçônico moderno a palavra segredo traduz-se por discrição. A Maçonaria não é uma religião ou entidade antirreligiosa, posto que seus membros devam afirmar a crença em um Deus, as Lojas são independentes e algumas se utilizam da Bíblia, do Torá ou do Alcorão em suas reuniões e tal diversidade abre espaço para diferentes interpretações dos símbolos maçônicos. Não é um partido político, pelo menos dentro da definição formal e moderna; também não está caracterizada como uma sociedade de auxílio mútuo, porém quando um de seus membros precisa ser socorrido a entidade mobiliza-se em seu auxílio dentro das possibilidades de seus membros. Porque, caso fosse, então haveríamos de assim também classificar as Igrejas que socorrem seus membros. A Maçonaria não convida ninguém para dela fazer parte, a pessoa interessada é que deve procurar, espontaneamente, uma Loja ou ser indicado por um Mestre Maçom. E há um número expressivo de exigências a serem cumpridas pelos candidatos de ordem legal (maioridade, integridade, emprego e domicílio fixos, etc.), doutrinária (crer em um Deus, religiosidade, distinguir religião de Maçonaria, etc.), prática (apresentar bons costumes, ter boa família, cumprir as leis), metafísica (receptivo às ideias, alinhar-se ideologicamente à ideia de Deus), tradicional (apto, disposto, capacitado) e iniciática (respeitar o processo, os candidatos devem ser aceitos por todos os maçons, submeter-se à sindicância, assumir compromissos e responsabilidades, etc.). Apesar da rigidez das normas para o ingresso na Maçonaria ela também apresenta falhas como qualquer outra instituição humana, exemplo disso é o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (preso e cassado por corrupção) que dela fizesse parte sendo Mestre Maçom Grau 3 da Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Areópago de Brasília”, nº 3001, filiada ao Grande Oriente do Brasil, no DF. O ex-governador José Roberto Arruda colocou em seu governo alguns companheiros de Maçonaria. Entidades ligadas aos maçons foram favorecidas com contratos com o governo do Distrito Federal. Uma delas é a Fundação Gonçalves Ledo que, sem participar de licitação pública, foi contemplada com um contrato de mais de R$ 30 milhões, via Secretaria de Ciência e Tecnologia (Projeto DF Digital). Arruda foi expulso, mas o estrago já estava feito.

 Grande Oriente Feminino do Mato Grosso do Sul

Uma das questões que mais alimenta o imaginário coletivo é quanto a não admissão de mulheres em seu seio. De acordo com o que apuramos a entidade mantém-se fiel a uma antiga regulamentação que diz, textualmente, “As pessoas admitidas como membros de uma Loja devem ser homens bons e de princípios virtuosos, nascidos livres de idade madura, sem vínculos que o privem de pensar livremente, sendo vedada a admissão de mulheres assim como homens de comportamento duvidoso ou imoral.” Afirma-se, pois, que estão seguindo apenas uma tradição herdada dos antigos maçons operativos. Ressaltamos que em algumas raras ocasiões algumas mulheres chegaram a acessar várias corporações antes da Maçonaria especulativa. No imaginário popular atribuem-se inúmeras razões para o fato da entidade não admitir mulheres, mas a Igreja Católica restringe o acesso das mulheres aos seus postos mais visíveis e também de comando e nem por isso vê-se envolta em questionamentos que sugiram mistérios, rituais secretos e coisas piores. Mesmo após o movimento feminista deflagrado na década de 1960 e as suas inúmeras conquistas a mulher ainda sofre discriminação, explícita ou implícita. Na Maçonaria existe a Ordem Internacional Arco-Íris para Meninas da Ordem Internacional DeMolay fundada em 1919 em Kansas, Missouri, EUA, (Jacques DeMolay foi o último dos cavaleiros Templários executado pela Inquisição em 1314). Até 1949 a Maçonaria feminina atuava em conjunto com o Grande Oriente do Brasil e a partir deste ano seguiram sozinhas e denomina-se Grande Oriente Feminino do Brasil. Há uma imensa gama de artigos escritos satanizando a Maçonaria com uma ferocidade assombrosa. No entanto, em todas as refutações que tive a oportunidade de estudar os argumentos oferecidos se sustentam em passagens das Sagradas Escrituras e, portanto, nesta perspectiva, fica patente a ligação da sociedade com Lúcifer. Mas, convenhamos, dentro da perspectiva religiosa cristã existe um sem número de elementos que, de alguma forma e em algum momento, estão relacionados com o diabo. Excluindo-se a perspectiva divina e adotando critérios que possam avaliar a Maçonaria como entidade juridicamente constituída e suas ações no sentido de acatar as leis, preservar a ordem, etc. verificaremos que jamais foi uma sociedade nociva à nação brasileira (ao contrário do Fórum de São Paulo onde só tem gente da pior espécie e ninguém o combate). A própria independência entre as lojas maçônicas e as diversidades entre umas e outras impedem que se articulem e construam um consenso que possa ameaçar as instituições da República. Certamente que abrigará em seu seio homens mal intencionado, mas isto não é um privilégio da Maçonaria, tendo-se em conta que estão presentes em todos os recantos da Terra. O que devemos temer e lutar é contra a devastadora atuação da elite socialista Fabiana globalista que vem destruindo, corroendo e solapando-nos diuturnamente.

Charge da época onde o papa Pio IX aplica a palmatória no imperador D.Pedro II

No Segundo Império tivemos a Questão Religiosa em 1870, conflito decorrente de um enfrentamento entre a Igreja Católica e a Maçonaria cujas causas remontam às divergências entre o catolicismo ultramontano (doutrina política católica que reforça e defende o poder e as prerrogativas do papa em matéria de disciplina e fé), o liberalismo (sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal) e o regime do padroado (criado através de um tratado entre a Igreja Católica e os Reinos de Portugal e de Espanha. A Igreja delegava aos monarcas destes reinos ibéricos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios. O rei mandava construir igrejas, nomeava os padres e os bispos, sendo estes depois aprovados pelo papa), mas deste assunto trataremos em outra oportunidade.

Na Primeira Igreja Batista de Niterói (RJ) se instalou uma crise por conta da presença de maçons em sua liderança. Há o depoimento de um diácono que alega não haver contradição alguma em declarar-se maçom praticante há trinta anos e cristão há vinte e oito anos. A polêmica em torno da adesão de evangélicos à Maçonaria já provocou até racha numa das maiores denominações do país, a Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB), no início do século passado. Quando a Igreja proíbe que seus membros ingressem e/ou participem da Maçonaria (ou de qualquer outra coisa) está coerente com os seus princípios doutrinários e, portanto, caberá a seu membro fazer uma opção e, caso não faça, abriu espaço para que dela seja excluído. Por exemplo, os católicos são proibidos de envolverem-se com o comunismo, mas se a Igreja expulsar todos os seus membros ligados ao comunismo certamente contarão com um número apreciável de lugares vagos, a começar pelo seu comando. Portanto, a Maçonaria pode ser vista sob duas perspectivas. A divina e a humana. O que não deveria acontecer é que o julgamento da primeira não anule, minimize ou despreze os resultados positivos alcançados pela segunda. Os maçons estiveram presentes na Independência dos Estados Unidos, na Revolução Francesa, na Inconfidência Mineira, na Independência do Brasil, na Abolição da Escravatura, na Proclamação da República, etc. Discriminá-los, desprezá-los, desrespeitá-los ou ignorá-los vai muito além de uma grosseria. Uma atitude nestes sentidos revela a nossa ignorância e preconceito.

CELSO BOTELHO

23.10.2012



O FUNDADOR DO BRASIL

“No Estado presente do Brasil, em que os partidos se aborrecem e cabalam, na desordem das Finanças, o Ministério e o Conselho de Estado precisam muito de ter grande pulso, muito tino e circunspecção, conhecimentos vastos e fundados de governo político, e, sobretudo estima e reputação pública. Só esta combinação de elementos bem reunidos é que pode curar pouco a pouco as chagas do Estado – nada de bazófia e orgulho, porém modéstia, franqueza e boa-fé. E tem os nossos homens públicos estas qualidades? Tem sido esta a marcha do governo do Brasil?” (José Bonifácio, 13.06.1763/06.04.1838).

Dizia o grande brasileiro Monteiro Lobato (1882-1948), hoje acusado de racismo e com seus livros vetados pelo MEC, que um país se faz com homens e livros e, podemos acrescentar, com exemplos. Preferencialmente os bons exemplos, mesmo que dos maus possamos sempre aprender alguma coisa. A memória histórica brasileira é sistematicamente omitida, distorcida, negligenciada, aviltada, manipulada e apagada conforme os interesses claramente percebidos neste ou naquele contexto histórico. Mas isto não é um privilégio dos brasileiros. Inúmeros países, em diversas épocas, também praticaram ações no sentido de moldar situações, fatos e personagens históricos em sintonia com os seus interesses políticos, econômicos, sociais, culturais ou religiosos. Portanto, cabe ao historiador desfazer mitos, lendas, estereótipos, preconceitos, discriminação, lançando-se à pesquisa minuciosa, seja em fontes primárias, secundárias ou não convencionais, concebendo uma metodologia capaz de dar conta de uma interpretação histórica desvencilhada o máximo possível da carga cultural que por certo detém, uma vez que uma neutralidade plena seja impossível alcançar. A menos que o historiador limite-se a transcrever os documentos oficiais sem qualquer análise, questionamentos e interpretação.

Os mitos acompanham as civilizações desde seus primórdios e, em inúmeros casos, guardam relações entre si, evidentes ou sutis, até mesmo quando se encontram distantes no tempo e no espaço. Na modernidade os mitos também se estabelecem e não é raro estarem acompanhados de fatos verídicos e mesmo com alguma base científica ou, por outro lado, desprovidos de qualquer valor que se lhe possa atribuir.  O mito, por assim dizer-se, foi uma maneira de explicar-se o mundo e ainda hoje o utilizamos frequentemente nas mais diversas ocasiões e circunstâncias. Exemplo: quando uma criança pergunta como ela nasceu naturalmente usaremos o mito da cegonha e jamais recorreremos a um tratado sobre reprodução humana. O mito fundador exerce uma influência muito abrangente no imaginário popular criando e reforçando crenças, expectativas, sentimento de pertencimento e unidade nacional.

Houve todo empenho em construir um herói nacional com a proclamação da República e o eleito foi Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. O mito fundador é organizado de acordo com a ideologia dominante que se alimenta das representações por ele produzidas atualizando-o para adequá-lo aos sucessivos contextos históricos. As identidades nacionais precisam de vários elementos para ser forjadas e um herói é indispensável. Perceba que até a forma de retratá-lo remete a figura do alferes à imagem Jesus Cristo. O primeiro autor a estabelecer esta associação foi Joaquim Norberto de Souza e Silva (1820-1891) em sua obra História da Conjuração Mineira de 1873. Em 1867, Joaquim Saldanha Marinho, presidente da província de Minas Gerais, mandou erguer um monumento em sua homenagem em Vila Rica. Mas foi a partir dos conflitos entre monarquistas e republicanos, respectivamente numa luta simbólica entre a figura de D. Pedro I e Tiradentes, que este último ganhou a conotação política de salvador da pátria brasileira. Tiradentes foi inventado pela República que precisava de um herói, posto que não possuísse nenhum que pudesse sintetizá-la e sustentá-la num momento que estava criando um novo país e com novos valores. Um mártir nacional que contagiasse todos despertando um sentimento nacionalista, um símbolo da resistência e amor à pátria. No ano de 1965, o presidente Castelo Branco sancionou a lei (Lei 4.897 de 09.12,1965) que tornou Tiradentes “o patrono cívico da nação brasileira”, colocando o herói como o pai da nação.

O espaço concedido a Tiradentes até os dias atuais, contrastado com outros personagens de igual ou até mesmo maior importância para a fundação da nação brasileira, mostra uma diferença abissal. Atualmente, felizmente, encontramos professores que, em sala de aula, questionam a imagem de Tiradentes enquanto um mito, como a historiografia nacionalista o criou. Problematizar os fatos nos quais esteve envolvido Tiradentes não de maneira divinizada e sim como um sujeito político, com intenções, atuante em seu tempo e vinculado a outros sujeitos históricos também presentes naquele momento (escravos, mulheres, indígenas, etc.). Ressalte-se que nossa intenção não é a de contestar a validade do personagem histórico ou atirar-se em campanha para suprimir-lhe ou minimizar-lhe a importância. Nosso objetivo é de apresentar um personagem fundamental para a formação da nação e que tem sido negligenciado pela história ao destinar-lhe um papel quase que secundário e esvaziado da importância que detém. Falamos de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. Apenas conceder-lhe este título não significa que fizemos justiça. Tiradentes é mais conhecido pelo feriado que se faz em sua homenagem do que pelo que realmente representa. José Bonifácio nem isso. Tanto Tiradentes quanto José Bonifácio eram tidos e havidos como vilões no seu tempo, no julgamento da Corte portuguesa. A História mostra, com inúmeros exemplos, uma alternância para identificar personagens, ora santificados ou demonizados, de acordo com os interesses do momento.

O historiador inglês Kenneth Maxwell, autor de "A Devassa da Devassa" (Rio de Janeiro, Editora Terra e Paz, 2ª ed. 1978.) diz que "a conspiração dos mineiros era, basicamente, um movimento de oligarquias, no interesse da oligarquia, sendo o nome do povo invocado apenas como justificativa", e que objetivava, não a independência do Brasil, mas a de Minas Gerais. O historiador carioca Marcos Antônio Correa defende que Tiradentes não morreu enforcado em 21 de abril de 1792. Correa começou a suspeitar disso quando viu uma lista de presença da Assembleia Nacional francesa de 1793, onde constava a assinatura de Joaquim José da Silva Xavier, cujo estudo grafotécnico permitiu concluir que se tratava da assinatura de Tiradentes. Segundo Correa, um ladrão condenado morreu no lugar de Tiradentes, em troca de ajuda financeira à sua família, oferecida pela maçonaria. Testemunhas da morte de Tiradentes se diziam surpresas, porque o executado aparentava ter menos de 45 anos. Sustenta Correa que Tiradentes teria sido salvo pelo poeta Antonio Dinis da Cruz e Silva (1731-1799) maçom, amigo dos inconfidentes e um dos juízes da Devassa e embarcado incógnito para Lisboa em agosto de 1792. O historiador menciona uma carta do desembargador Simão Pires Sardinha (1751-1808) onde relata haver encontrado uma pessoa semelhante a Tiradentes que, ao vê-lo, saiu correndo. As evidências são muito frágeis, por enquanto, para afirmarmos se isto realmente aconteceu. Serão necessárias pesquisas mais aprofundadas recorrendo a fontes inéditas e também praticamente desconhecidas. Contudo, o irmão de José Bonifácio, Martim Francisco Ribeiro de Andrada (1755-1844), disse que não fora Tiradentes que morrera enforcado e sim outra pessoa e que, após o esquartejamento, sua cabeça desaparecera para que não se pudesse identificar o corpo. Somente com essas referências pode-se perceber que a História não é algo pronto e acabado. É constante o aparecimento de evidências que podem endossá-la ou refutá-la. A história oficial é a construção de símbolos que possam identificar uma sociedade e ser reconhecida no seu tempo. O mito do herói nacional tem a capacidade de aglutinar a população, despertar um sentimento de pertencimento atingindo a memória coletiva e reforçando os ideais positivistas daquela época legitimando a nova forma de governo que se instalava. A construção de um mito é algo complexo e tem objetivos definidos.

José Bonifácio Andrada e Silva (1763-1838) foi alçado a categoria de Patriarca da Independência logo após a emancipação política do Brasil em 1822. Seus contemporâneos Gonçalves Ledo e Evaristo da Veiga reclamaram também o título. Viveu por quase três décadas na Europa só retornando ao Brasil com 56 anos de idade tornando-se conselheiro do príncipe D. Pedro I. Nomeado ministro do Reino e dos Estrangeiros, em 1822, passou a ser hostilizado por liberais e conservadores, e acabou preso e exilado pelo imperador. No entanto, alguns anos depois, José Bonifácio regressou à pátria para assumir o cargo de tutor do futuro imperador D.Pedro II.

Documentos permitem avaliar melhor o desempenho de José Bonifácio. Suas propostas de medidas governamentais, estudos técnicos sobre economia, política e sociedade e sua participação nos debates políticos. São documentos que revelam o homem público, uma imagem complexa de um intelectual típico da Ilustração. Homem culto e viajado, um cientista que percorreu a Europa numa época tumultuada pela Revolução Francesa, o que deixou nele profundo receio dos levantes populares e das revoluções. José Bonifácio confessava ser amante da liberdade controlada, da monarquia constitucional, inimigo dos despotismos, contrário à escravidão do negro (nunca teve escravos, abominava a escravidão e orientou os deputados brasileiros na Assembleia Constituinte Portuguesa, ocorrida pouco antes da independência do Brasil, a defender o fim do regime escravo. José Bonifácio escreveu que o Brasil seria um país digno e feliz quando negros e mulatos fossem cidadãos livres e empreendedores), favorável à concessão dos votos às mulheres e crítico do latifúndio improdutivo. Desprezava homens servis e bajuladores e aqueles que disputavam títulos de nobreza. Atacado pelos liberais por assumir a perspectiva conservadora, e pelos conservadores por seus projetos de transformação da ordem social, tornou-se presa fácil de seus inimigos. A figura do Patriarca, politicamente conservadora, procurava conciliar a liberdade com a ordem, pouco amigo dos “excessos democráticos e da liberdade sem limites”, agradava assim aos políticos e ideólogos que durante o Império (1822-1889) e Primeira República (1889-1930) pregavam um Executivo forte. O historiador Otávio Tarquínio de Souza (1889-1959) escreveu a História dos Fundadores do Império do Brasil, obra que teve um de seus volumes dedicado à biografia de José Bonifácio. A adesão de D. Pedro I ao movimento emancipador deve-se a José Bonifácio, tendo como grande colaboradora a princesa Leopoldina de Habsburgo. José Bonifácio convenceu D. Pedro I a comprometer-se com a independência do Brasil tornando-se imperador e evitando uma guerra civil. Criou as principais instituições que mantiveram a integridade do território brasileiro após a independência de Portugal.

Nosso sistema de valores acha-se, desde muito, desgraçadamente, comprometido, distorcido, manipulado, invertido e corrompido. Apresentam-nos vilões como heróis (e algumas vezes com a ridícula pretensão de semideuses) e os transformam em mitos que são convenientes, mas nem um pouco convincentes. Porém, devido a repetição exacerbada, a propaganda maciça e ao assistencialismo estatal ineficiente e indecente acabam por serem assimilados e até cultuados como verdadeiros salvadores da pátria. No Brasil se constrói mitos a partir da mentira, do engodo, do embuste. A sociedade é conduzida à idolatrar entes diabólicos no conteúdo e aparentemente angelicais na forma. Urge que resgatemos personagens históricos como José Bonifácio e os apresentemos nas escolas como os verdadeiros patriotas e repudiarmos toda e qualquer tentativa de aparelhamento ideológico daqueles que detém o governo e esmeram-se das maneiras mais sórdidas e perversas para tomar o Estado brasileiro. É preciso que estejamos atentos e instrumentalizados para desmistificar e desmascarar as atitudes, posturas e comportamentos objetivamente dirigidos para a limitação do desenvolvimento intelectual do cidadão, em especial as crianças, e sua doutrinação segundo seus pressupostos. Cabe a toda sociedade de um modo geral e aos educadores em particular restabelecer nosso sistema de valores, aprimorá-lo e preservá-lo. Portanto, retirar José Bonifácio do ostracismo, vivificá-lo e colocá-lo em seu devido lugar de fundador do Brasil não o mistificando e sim o apresentando como ser humano com suas angústias, incertezas, convicções e contradições é uma obrigação que professores e historiadores devem ter.

"A maior corrupção se acha onde a maior pobreza está ao lado da maior riqueza." (José Bonifácio)

CELSO BOTELHO

08.10.2012

DIREITA E ESQUERDA. RÓTULOS E CONTEÚDOS

Existem determinadas coisas que não aprecio. Comunistas e quiabo são duas delas. Mas não estou aqui para falar-lhes sobre minhas preferências ideológicas ou alimentares. Falo dos rótulos. As sociedades sempre rotularam tudo e todos e assim continuarão a fazer. Não tem escapatória. Os rótulos são mais do que indicativos, são instrumentos que identificam, aprovam, reprovam, valorizam ou denigrem isto ou aquilo, este ou aquele. Dia desses assisti um debate entre dois sujeitos que faltou pouco para chegarem às vias de fato durante uma discussão sobre direita e esquerda como se a questão possuísse a importância de decidir o futuro da humanidade. Percebi imediatamente tratar-se mais de uma arengação de facção partidária do que um debate ideológico. O debate que travavam resumia-se no seguinte: quem possuía dinheiro era de direita e certamente conservador e quem não dispunha dele era de esquerda e, portanto, ferrenho defensor de que os mais abastados dividissem com os menos favorecidos e que o Estado deva sempre assumir uma política paternalista para com eles. Ficaram, pois, neste estreito entendimento. Conceitualmente, e só assim, podemos distinguir esquerda-direita, posto que na prática seja necessário considerar muitas outras coisas.

 O conceito de esquerda e direita remonta ao final do século XVIII, na França, quando o sistema político constituía-se de três grupos, os Estados Gerais, a saber: o clero, a nobreza e o terceiro estado composto de banqueiros, comerciantes, médicos, artesãos, etc. sendo este último o único obrigado a pagar impostos, além de sofrerem outras limitações como, por exemplo, ocupar cargos públicos. Tal modelo político era injusto e favorecia apenas uma pequena parcela da população o que permitiu a eclosão da Revolução Francesa. Os termos esquerda e direita originaram-se do fato de que os membros do terceiro estado sentavam-se do lado esquerdo do rei (girondinos) enquanto que os membros do clero e da nobreza sentavam-se à sua direita (jacobinos). Isto conceituou a esquerda como oposição e a direita como conservadora. Contudo, não são conceitos estáticos. Por exemplo, uma agremiação partidária pode perfeitamente num momento alinhar-se à esquerda e em outro à direita dependendo de seus interesses. Há muita contradição nos valores de cada grupo. Estas terminologias transcenderam o espaço e o tempo sofrendo constantes mutações ampliando o campo semântico incorporando contribuições de diversas áreas do conhecimento humano. De qualquer maneira a esquerda representa a transformação do mundo, isto é, a revolução. Enquanto a direita procura conservar os valores que entendem intemporais, isto é, contrária a todas as transformações. Dito desta maneira parece simples, mas não é. Norberto Bobbio em seu livro Destra e Sinistra (“Direita e Esquerda - Razões e Significados de uma Distinção Política”, Editora UNESP, 2001) define assim o conceito: “Convirá também notar que «esquerda» e «direita» são termos que a linguagem política veio utilizando desde o século XIX até aos nossos dias para representar o universo conflitual da política.”

 Quando era jovem me deslumbrei com o discurso da esquerda incorporando suas premissas como autênticas e verdadeiras. Mas foi com os anos subsequentes, equipado com mais conhecimento e utilizando ferramentas mais adequadas para sua compreensão, é que logrei êxito e percebi o quanto estava embriagado com seu discurso. Restou, portanto, a direita e, estudando com mais profundidade, pude concluir que não se constituía na oitava maravilha do mundo.  O que fazer? O mais racional era apreender a natureza dos fatos examinando-os minuciosamente, decompondo-os e recompondo-os segundo algumas premissas lógicas. Aprendi a estudar a estrutura das questões e, a partir dos resultados apurados, elaborar conclusões e construir possíveis soluções. Tal método pode apresentar falhas, porém tem me servido.

 Existem elementos discursivos tanto na esquerda quanto na direita que não devemos desprezar, seja para endossá-los ou refutá-los. A radicalização do discurso, de um lado ou de outro, encobre intenções especificas e alvos muito bem marcados. É preciso examinar as questões em sua estrutura obedecendo a um raciocínio lógico. E isto pode ser alcançado reunindo princípios elementares construídos com o passar dos séculos. São incontáveis os mercenários a serviço de um esquema milimetricamente planejado para ocultar e distorcer conferindo aos fatos as aparências que seus contratadores desejam. Sem contar outro tanto de imbecis que ouvem o galo cantar e sequer sabem que se trata de um galo. É preciso analisar os fatos e as questões colocadas e suas implicações práticas, materiais e, portanto, mais abrangentes. O sujeito não precisa rotular-se ou ser rotulado para estabelecer e desenvolver uma discussão a cerca de qualquer assunto, mas é imprescindível estar equipado para apresentar argumentos que se sustentem, seja para aceitar ou rejeitar seu todo ou suas partes. Observamos corriqueiramente a sistemática simplificação mal intencionada de conceitos complexos e sobre os quais ainda se debruçam os estudiosos tentando compreendê-los com maior abrangência somando-lhe novos significados, atualizando-os e inaugurando outras discussões. Reduzir as díades esquerda-direita, capitalismo-socialismo, privatismo-estatismo, etc. à descrição pura e simples de seus conceitos dicionarizados servem somente para apedeutas, arrivistas e vendilhões que, aliás, constituem-se em expressiva parcela da sociedade brasileira, pelo menos as que detém poder político e econômico. Não é, pois, nada inteligente refutar-se ideias considerando apenas sua procedência e não sua essência. Afinal a flor de lótus nasce na lama.

 No Brasil o conceito esquerda-direita sempre esteve mais para as discussões nas academias e nos bares do que na prática propriamente dita. A pobreza dos partidos políticos desde o Império e na República serviu somente para institucionalizar as práticas mais desprezíveis e criminosas das quais temos notícias diariamente. Os interesses pessoais e imediatos sempre são colocados como prioritários em detrimento da sociedade e da nação. Mas, admitamos, os partidos políticos são um dos reflexos da sociedade. Para compreendê-los é necessário estudarmos como a sociedade foi constituída e como e por quem é orientada. As conjunturas somente são compreendidas a partir do estudo das estruturas. Poucos exemplos podem ser descritos onde possamos detectar alguma clareza ideológica.

 Com o fim da Primeira Guerra Mundial ideias autoritárias proliferaram em todo o mundo e a democracia liberal entrou em crise. Entre os anos de 1921 e 1930 aconteceram várias revoltas e rebeliões lideradas pela jovem oficialidade do Exército (Tenentismo) com o objetivo de depor os governos oligárquicos e assumir o poder convencidos da incapacidade dos governos civis. Em 1924 surge a Coluna Prestes que após percorrer quilômetros pelo país e travar combates com as forças governamentais termina em 1927 e os tenentes que dela participaram se juntariam as forças políticas que deflagraram a “Revolução” de 1930. O Movimento Tenentista teve participação na deposição de Vargas em 1945, participando das eleições presidenciais neste mesmo ano e em 1955. Em 1964, quando aconteceu o golpe de estado e na sequência o regime militar, dos cinco generais que ocuparam a presidência da República três eram tenentes à época da “Revolução de 1930” (Castelo Branco, Médici e Geisel).  Desde o inicio do século XX o nazismo, o fascismo e o comunismo surgiam como alternativas ao modelo liberal-democrático e no Brasil dois importantes movimentos destacaram-se. De um lado a Ação Integralista Brasileira (1932) de caráter nacionalista e antiliberal e de outro a Aliança Nacional Libertadora (1935) composta por socialistas, comunistas, católicos e liberais (uma composição surreal) para combater o governo Vargas, o imperialismo e o latifúndio. Esta última com apenas quatro meses de fundada foi colocada na ilegalidade e após a revolta liderada pelos comunistas (Intentona Comunista), em novembro daquele mesmo ano o comunismo foi classificado como o inimigo número um do Estado brasileiro. Nestes episódios podem-se distinguir os posicionamentos, mesmo considerando a heterogeneidade de seus membros. Tanto um lado quanto o outro declaravam possuir posições definidas, certas ou erradas. Hoje a miscelânea é tão colossal, a descaracterização foi tão bem planejada, articulada e executada que, mesmo que nos esforcemos muito, é difícil identificar e estabelecer  limites entre um discurso e outro.

O regime militar inaugurado em 1964 suprimiu da política brasileira o que restava de uma direita conservadora, liberal, míope e viciada pelos favores estatais criando um ser disforme, estranho e profundamente herético e, concomitantemente, cedeu grandes espaços (imprensa, universidades, sindicatos, etc.) para uma esquerda gananciosa, genocida e muito mais ditatorial que eles próprios. Caso dissesse que abriram caminho para a esquerda seria um eufemismo, os militares criaram as condições necessárias e suficientes para a esquerda tomar o poder e aparelhar o Estado como “nunca antes na história deste país” (como bem gostava de dizer o ex-presidente Lula).  Mesmo nesta época a confusão entre o que se mostrava esquerda e direita estava estabelecida. Havia quem não simpatizasse com os postulados da esquerda e encontrava-se inscrito em suas fileiras, o mesmo acontecendo com aqueles engajados na direita. E a raiz de todo esse caos era a luta visceral que travavam pela posse do Estado. Naquela ocasião a direita e a esquerda se articularam para isso e um golpe de estado seria inevitável naquele contexto, restando apenas saber quem o desferiria primeiro se a esquerda ou a direita. Num primeiro momento a direita venceu, mas logo a seguir os militares trataram de podar suas asas evitando que alçassem voos mais altos estabelecendo altitudes que os permitissem caçá-los quando bem quisessem. Quanto a esquerda o regime militar mostrou-se ingênuo ou espetacularmente ignorante ao imaginar que o desmantelamento das organizações clandestinas a destruiria para todo o sempre. Ledo engano. A guerrilha funcionou como cortina de fumaça. Prova disso é que quando o regime militar terminou em 1985 só havia esquerda e até hoje se constitui num pecado mortal simpatizar-se por qualquer coisa que não seja rotulada de esquerda, mesmo não sendo de fato. Observem que todos os partidos políticos brasileiros estão simetricamente alinhados com os postulados socialistas, mesmo que desta forma não se apresentem, na prática atuam em perfeita sintonia com eles. No passado, considerando as ambiguidades, constatamos algumas clarezas nos discursos e nas práticas da direita e da esquerda. Hoje, porém, o discurso socialista encampou o que havia sobrado da direita e prevalece como única corrente capaz de conduzir a vida nacional. Desnecessário dizer que isto acarreta um desastre de proporções apocalípticas que já estamos vivenciando.

Em 1884 foi fundada em Londres, Inglaterra, a Sociedade Fabiana por cientistas, escritores, políticos e intelectuais. O nome da entidade remete ao general Quinto Fábio Máximo (275 a.C.-203 a.C.) nomeado cônsul por cinco vezes e ditador por duas vezes. Quinto Fábio preferiu enfrentar Aníbal (248 a.C.- 183 ou 182 a.C.) pelo método da guerrilha, provocando ataques de surpresa em emboscadas que iam pouco a pouco enfraquecendo o inimigo, pois num confronto aberto suas forças seriam, esmagadas. Os fabianos, ao contrário dos comunistas, não desejam tomar o poder pela revolução e sim gradativamente utilizando-se da lei por meio de reformas sempre objetivando manter seus privilégios, aumentar seus poderes e controlar definitivamente todas as áreas de atuação humana. E estão fazendo isso com sucesso, com o dinheiro do próprio povo, seu consentimento e adesão ao encobrir suas reais intenções. Eles não querem parecer socialistas, mas são até a raiz dos cabelos. Mas um socialismo da elite.  Seus métodos vão desde os mais sutis e quase imperceptíveis àqueles mais explícitos, mas todos perfeitamente identificáveis mediante uma análise mais acurada ou a pura e simples percepção dos mais atentos. O Socialismo Fabiano vem minando o espaço que ainda pode estar ocupado pela direita e roendo o capitalismo de dentro para fora até o consumir plenamente estabelecendo uma discussão da esquerda com a esquerda que, no final das contas, será um monólogo. Neste ponto terão alcançado a supremacia e a raça humana a derrocada irreversível. O modelo de denominação do Socialismo Fabiano está implantado. Não são como os comunistas, nazistas e fascistas que sempre pregaram a revolução imediata. O símbolo do Socialismo Fabiano é uma tartaruga. São lentos na estratégia e algumas vezes chegam a perder, outras fingem perder, porém sempre saem ganhando de algum modo, em algum lugar, em algum momento.

 A discussão esquerda-direita não faz nenhum sentido no contexto atual pela simples razão de que a direita, na acepção do conceito incluindo todos os acréscimos e supressões que verificou-se ao longo dos anos, está praticamente perdida. Os poucos que ainda possam representar o pensamento da direita não possuem os instrumentos e mecanismos que possam sequer ameaçar o Socialismo Fabiano com reais possibilidades de vir a provocar danos severos impedindo seu avanço no controle definitivo das sociedades. Aliás, a direita no Brasil quer parecer mais esquerda do que a própria esquerda. Os possíveis liberais conservadores empenham-se em esconder-se para não afrontar os socialistas, ora vejam! Fazer com que as pessoas ignorem ou minimizem os fatos fartamente documentados sobre a atuação desta gente em várias partes do mundo trata-se de mais uma de suas estratégias. Estratégia que dilata seus espaços e aumenta sua influência e poder. Não tenho nenhuma fórmula pronta para que se evite a extinção total da direita, mas para sobreviverem a única sugestão que faço é que deixem de ser preguiçosos, acomodados e ignorantes (no sentido de ignorar o que se passa). Esqueçam os rótulos e examinem o conteúdo.

CELSO BOTELHO

27.09.2012

O SER HUMANO ABAIXO DOS PORCOS