DO IMPÉRIO À REPÚBLICA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA É DE FAZ DE CONTA

Sem despender muito esforço pode-se concluir que os partidos políticos no Brasil têm tanta serventia quanto um automóvel sem motor e rodas. A representação política no Brasil sempre esteve a serviço dos poderosos ou por eles mesmos exercida. Em alguns momentos as concessões políticas, econômicas e sociais simplesmente encobrem seus interesses. Isto vem acontecendo mesmo antes do país alcançar sua independência política, posto que a econômica jamais tenha alcançado. A prática partidária é que constrói a tradição, reforça e aprimora o regime representativo. No Brasil esta prática sempre esteve restrita à classe dominante e seus descendentes. As várias rupturas na História política do país jamais permitiu criar uma tradição partidária e as elites sempre se aproveitaram desses momentos para, com os mais diversos rótulos, permanecerem no comando da nação. Antes de 1822 havia apenas duas facções. Uma reunia brasileiros que estavam a favor da independência e outra a ela desfavorável constituída de portugueses. Ambas em alguns momentos, situações e locais com alguma organização, porém sem as características de partidos políticos. Após a independência é que observamos facções favoráveis e contrárias ao imperador D.Pedro I (1798-1834). Convocada a primeira Assembleia Constituinte em 1823 elencamos três de suas características principais, a saber: o anticolonialismo, forte oposição aos portugueses e proibia estrangeiros de ocupar cargo público de representação nacional; o antiabsolutismo que limitava e reduzia os poderes do imperador valorizando e expandindo o poder legislativo, esta certamente foi a que mais desagradou o imperador, posto que o impedisse de dissolver o parlamento e as Forças Armadas obedeceriam ao legislativo e não ao imperador e o classismo que reservava o poder político para os grandes proprietários rurais, o povo não era considerado como cidadão e, assim, não poderia votar e ser votado. Neste projeto o eleitor deveria possuir 150 alqueires de mandioca. Imediatamente a irreverência popular apelidou o projeto de a Constituição da Mandioca. Tal exigência deixava os comerciantes portugueses ricos fora do jogo, caso não possuíssem terras. Em 12 de novembro de 1823 o imperador dissolve a Constituinte e os deputados que resistiram foram presos e expulsos do país, entre os quais José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), um dos fundadores da nação brasileira. No ano seguinte, 1824, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do Brasil, uma certidão de nascimento autoritária. Mas, afinal, o poderia se esperar de um membro do absolutismo?

 Foi necessário esperar até o período regencial (1831-1840) para que as organizações partidárias de fato começassem a prosperar. Em 1831 surgem os primeiros partidos: o Partido Restaurador (monarquistas ou caramurus) que defendia o retorno de D. Pedro I; o Partido Republicano que pregava a abolição da monarquia e o Partido Liberal com a bandeira desfraldada pela reforma da Constituição de 1824, mas com a preservação do regime monárquico. Os liberais estavam divididos em duas correntes: os moderados (chimangos) apoiavam o governo e defendiam a manutenção do latifúndio escravista e uma monarquia centralizada e procurava manter a ordem no país e os exaltados (farroupilhas, jurujubas ou radicais) que defendiam uma federação absoluta, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses e a nacionalização do Exército e também defendiam uma maior autonomia para as províncias.  Em 1835, com a eleição do padre Diogo Antonio Feijó (1784-1843) como Regente único não aconteceu uma reorganização partidária. O Império enfrentava uma crise econômica e as revoltas sucediam-se. Tentou-se criar o Partido Progressista, porém apresentou-se um grupo que se denominou como Regressistas que apontava para um recuo do que chamavam de anarquia do liberalismo excessivo. A mensagem não obteve boa acolhida e então resolveram denominá-lo como Partido da Ordem. Este grupo uniu-se aos Restauradores e outros elementos e em 1837 surge o Partido Conservador em oposição ao Partido Liberal que duraria por todo o período imperial e sendo o que mais vezes ocupou o governo. Os Conservadores defendiam a unidade do Império sob o regime representativo e monárquico. A principal característica deste partido estava em resistir as inovações políticas. É fundamental que observemos que todos não divergiam em quase nada ideologicamente. Sendo constituídos por membros da aristocracia é muito natural que seus interesses eram mais convergentes que divergentes. Situação que se repetiu nos anos subsequentes até nossos dias. Isto não significa, contudo, que ficamos privados de debate ideológico, mas sempre com seus interesses políticos e econômicos convergindo para os seus propugnadores, militantes e adeptos. O embate ideológico é, portanto, uma cortina de fumaça para a sociedade, seja de direita ou de esquerda. O fundamental para esta ou aquela ideologia sempre será a conquista, a preservação, manutenção e ampliação de seus poderes, políticos e econômicos.

Os Conservadores defendiam um sistema político no qual o governo, centralizado, agisse imparcialmente garantindo a liberdade de todos. Os liberais por seu turno queriam maior autonomia para as províncias com um governo parlamentar, a extinção do poder moderador, o fim dos senadores vitalícios e alguns a abolição da escravatura e a eleição bienal dos deputados. De 1853 a 1862 Liberais e Conservadores aplainaram as diferenças e reuniram-se num único ministério. Durante este período ficou famosa a frase “Não há nada mais parecido com um Saquarema (conservador) do que um Luzia (liberal) no poder.” Os conservadores ficaram conhecidos como saquarema devido ao seu mais notório líder o Visconde de Itaboraí (Joaquim José Rodrigues Torres, 1802-1872)  possuir propriedades agrícolas na cidade de Saquarema na Província do Rio de Janeiro. Os liberais passaram a ser conhecidos como luzias referindo-se a Vila Santa Luzia do Rio das Velhas, Minas Gerais, onde se travou a batalha na qual a revolta Liberal mineira de 1842 foi sufocada pelo General Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), à época Barão de Caxias.

 Durante o Império o voto era censitário, o eleitor devia comprovar uma renda. Estavam excluídos os escravos, as mulheres, os militares de baixa patente e os religiosos de ordens. De acordo com a Constituição, os votantes reuniam-se em assembleias paroquiais e elegiam os eleitores da província (renda de 200 mil réis anuais) e, num segundo momento, todos os eleitos das várias assembleias paroquiais da província reuniam-se em sua capital indicando os deputados (renda de 400 mil réis anuais), senadores (renda de 800 mil réis anuais) e membros do conselho da província. Abro parênteses para observar que o regime de representação data de 1532 quando, oficialmente, Portugal decidiu tomar posse efetiva destas terras, pode-se então concluir que transcorreu tempo mais do que suficiente para criarmos e aprimorarmos um sistema político-eleitoral-partidário enxuto, funcional e menos suscetível à corrupção, mas deu-se exatamente o contrário. Fecha parênteses. Com a expansão da atividade cafeicultora no Oeste de São Paulo surge uma nova elite e com aspirações diversas que, segundo eles, só se concretizariam com a implantação do regime republicano. Assim, em 1873, é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP). Pouco tempo depois é fundado, em Ouro Preto, o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 1882 é fundado, em Porto Alegre, o Partido Republicano Rio Grandense (PRR). Os republicanos estavam divididos entre os que defendiam pegar em armas e depor o imperador D. Pedro II (1825-1891), chamados revolucionários e aqueles que optaram por esperar que o velho imperador morresse para proclamar a República, chamados evolucionistas. Desde sua instalação o sistema monárquico no Brasil mostrou-se inadequado, ineficaz e incapaz de lidar com questões muito sensíveis como a escravocrata, a religiosa, a federativa e a militar. Os grandes proprietários, a Igreja e o Exército não mais emprestavam seu apoio ao monarca, isolando-o. Os republicanos obtiveram a vitória com um golpe militar em 15 de novembro de 1889 e os partidos imperiais foram extintos.

 Na Primeira República (1889-1930) o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro exerceram, em certo sentido, uma função nacional. A autonomia concedida aos Estados pela Constituição de 1891 permitiu a expansão de forças sociais e econômicas nas regiões. Estas duas agremiações partidárias dominaram todo o período com a política dos governadores ou do café com leite como também ficou conhecida, além de exercerem grande influência sobre o Congresso Nacional.  A partir da década de 1920 a Primeira República começa a dar sinais de desgastes e por vários motivos: crises nas oligarquias que dominavam, crise na cafeicultura, os movimentos operários expandem-se, as classes médias também crescem em número e questionamentos. Em 1926 a ruptura se cristaliza com a fundação do Partido Democrático. Neste período os partidos mais relevantes possuíam força absoluta no âmbito estadual que lhes assegurava o total domínio em suas regiões e, devido à política dos governadores, a vida política encontrava-se na esfera federal. Sendo assim, apesar dos protestos da sociedade, não havia a mínima disposição para alterar-se esta engrenagem que tanto beneficiava os detentores do poder. Da mesma forma que atualmente. O Partido Democrata, pequeno, rompia com o esquema vigente e pregava essencialmente uma reforma política. Nos dias atuais vários partidos políticos levantam a bandeira das reformas (política, tributária, previdenciária, econômica, social, etc.), porém não há um mínimo de sinceridade neste discurso e sim muita conversa fiada e nenhuma ação para se corrigir as distorções que foram sendo acumuladas com o passar dos anos. Há dezenas de projetos no Congresso Nacional sobre reformas que jamais deixarão de ser projetos, posto que conflitem com os diversos interesses dos parlamentares que obviamente não são os mesmos da sociedade. As reformas que tanto o Brasil carece são aquelas que a sociedade precisa e quer, os parlamentares discutem, o presidente da República concorda e o tempo esquece.

 Com a ascensão de Getúlio Vargas (1882-1954) em 1930 os partidos legais desapareceram, o Congresso Nacional ficou a reboque e os governadores foram substituídos por interventores por ele nomeados. Na Constituição de 1934 foram mantidos os partidos estaduais e confirmou-se o sistema proporcional e a Justiça Eleitoral. Fundado em 1922 o Partido Comunista Brasileiro combatia os anarquistas que enfraqueceram, notadamente após a bem sucedida Revolução Russa de 1917 e o PCB passou a contar com a orientação política e apoio material de Moscou. No ano de 1932 foi fundada a Ação Integralista Brasileira (AIB) com influência nazifascista. Em 1935 foi criada a Aliança Libertadora Nacional (ALN) cujos integrantes eram democratas, tenentes, operários e intelectuais de esquerda e objetivavam dar combate à influência fascista no Brasil. Ambos os partidos tentaram depor o governo Vargas. Em 1935 a ALN, com o apoio do PCB com a Intentona Comunista e a AIB em 1938 tentou tomar de assalto o Palácio da Guanabara. Em 1937 Vargas implantava o Estado Novo extinguindo partidos e organizações políticas. Durante o Estado Novo o Congresso Nacional simplesmente não funcionou e Vargas comandou o país como ditador. Desgastado, em 1945 assinou um decreto que os partidos políticos somente obteriam o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caso estivessem organizados em todo território nacional, posto que soubesse, de antemão, que seus opositores não preencheriam o exigido e, habilmente, criou dois partidos: o Partido Social Democrata (PSD), ressuscitado hoje pelo ex-prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab, que reunia os interventores nos Estados, encarregados de instituições públicas, fazendeiros que tinham suas safras compradas pelo Estado, industriais com acesso ao governo, etc. e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ressuscitado por Ivete Vargas (1927-1984) sobrinha neta de Getúlio em 1980 depois de acirrada disputa pela sigla com Leonel Brizola (1922-2004). Os dirigentes do PTB em 1945 eram líderes sindicais que controlavam verbas previdenciárias compartilhadas com o governo através de institutos classistas. Com esta estratégia os opositores ao governo ficaram restritos a poucos espaços. Porém, conseguiram fundar um partido nacional: a União Democrática Nacional (UDN) cuja base estava assentada em liberais e militares centralizadores e sua obstinada oposição. No entanto, a aliança PSD-PTB vencera as três eleições presidenciais consecutivas (Eurico Gaspar Dutra, 1883-1974, em 1945; Getúlio Vargas em 1950 e Juscelino Kubitscheck em 1955). Somente em 1960 ao apoiar Jânio Quadros (1917-1992) a UDN vence a eleição presidencial para, logo a seguir, romper com o presidente. Pode-se dizer que foi entre 1945 e 1964 que se experimentou de fato alguma democracia no país com eleições competitivas e real alternância no poder. Ao longo deste período o PSD foi o maior partido do Brasil, organizado nacionalmente elegendo as maiores bancadas no Congresso Nacional. Neste período destaca-se também o PSP (Partido Social Progressista), o PR (Partido Republicano), o PDC (Partido Democrata Cristão), o PRP (Partido da Representação Popular).

 As elites e as Forças Armadas desferiram um golpe civil-militar em 1964 apeando do poder o presidente João Goulart (1919-1976). Foi revogado o sistema eleitoral e instituído o bipartidarismo criando a fidelidade partidária, isto é, os eleitos só poderiam votar de acordo com a orientação da cúpula do partido sob pena de perda de mandato. Formou-se a ARENA (Aliança Renovadora Nacional que, por sinal, está sendo preparada a volta e, o mais incrível, por uma jovem que só conheceu a ARENA de farda através de livros) para “dar sustentação” a um governo que se sustentava nas baionetas e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) uma oposição consentida que credenciava seus membros à perseguição, cassação, prisão, tortura, morte, exílio e ao exercício de uma crítica prudente ao regime. O PCB, na clandestinidade, teve enorme influência nas organizações clandestinas que optaram por pegar em armas para dar combate à ditadura militar abraçando diversas correntes (stalinista, trotskista, maoista, castrista, etc.). Deve-se não perder de vista que esses movimentos são anteriores ao golpe civil-militar de 1964. Nenhuma daquelas organizações jamais defendeu o regime democrático. Ao contrário, o objetivo sempre fora substituir o regime democrático ou a ditadura militar pela ditadura comunista. A presidente Dilma Rousseff que se apresenta cinicamente como democrata pertenceu a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) uma organização de extrema-esquerda armada de inspiração soviética que visava implantar o comunismo no Brasil. Essa gente só foi derrotada na imaginação dos militares daquela época que supunham que perseguir, prender, torturar, exilar e matar guerrilheiros era o suficiente para varrer os comunistas do Brasil. Basta ver quais “cidadãos” vem governando o país ou ocupando postos-chaves na República desde o fim do ciclo militar para confirmar a ingenuidade, ignorância e arrogância dos militares que se dizem vencedores.

 Em fins da década de 1970 e início da de 1980 o regime militar estava desgastado e a sociedade resistia bravamente fazendo-lhe oposição sistemática. O presidente João Figueiredo (1918-1999) retorna com o pluripartidarismo e a ARENA transforma-se em PDS (Partido Democrático Social) e parte de seus quadros transfere-se para o PP (Partido Popular) que, inviabilizado, funde-se com o PMDB. O MDB acrescenta um “P”, pois aquela altura era um partido político forte e representado nacionalmente. Era uma exigência da lei todas as siglas de agremiações partidárias serem precedidas de um “P” (de partido).  É fundado o PDT (Partido Democrático Trabalhista) de cunho essencialmente populista; o PT (Partido dos Trabalhadores) tornou-se o maior partido de oposição ao governo apresentando-se como o partido da ética e da moralidade e, após uma década no poder, verifica-se que todo seu discurso era pura e simples estratégia para alcançar o poder.  O PFL (Partido da Frente Liberal, atualmente Democratas) originou-se de dissidentes do PDS considerado de direita e conservador e abriga em suas hostes antigas oligarquias, principalmente do Nordeste brasileiro. O PPS surgiu do moribundo PCB em 1992 e votou a favor da quebra do monopólio da Petrobrás. Não parece estranho comunista votar contra a estatização? O PSB (Partido Socialista Brasileiro) fundado em 1947 a partir da reorganização de um movimento chamado Esquerda Democrática pregava a ampla liberdade civil e política e defendia o liberalismo econômico. O PSDB (Partido da Social Democracia) fundado por dissidentes do PMDB que discordavam dos rumos políticos do partido especialmente por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte. Aliou-se com o PFL e conseguiram implantar a política neoliberal da qual somos vítimas até hoje, aliás, como diversos outros países do planeta. O PV (Partido Verde) foi criado essencialmente para tratar das questões ambientais, porém se mostra tão fisiológico quanto os demais. Por último temos o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) fundado em 2004 e é composto principalmente por estudantes, trabalhadores, profissionais liberais e dissidentes do Partido dos Trabalhadores. Estes são apenas alguns dos partidos funcionando atualmente. Possuímos a bagatela de quase três dúzias deles que, em síntese, não representam coisa alguma, em momento algum e de forma alguma. Todos estão apenas interessados por participar do poder, barganhar apoio em troca de cargos públicos que possam redundar em benefícios políticos, eleitorais e financeiros. Do período imperial ao republicano certamente o período entre as duas ditaduras foi o mais fértil. Produziu debates e embates empolgantes, profícuos, enriquecedores e extremamente saudáveis para o regime democrático.  Hoje existem partidos sem qualquer representatividade e ideologia. Os discursos são demagógicos, populistas e inverossímeis. Os crimes de lesa-pátria são patentes, a degradação ética e moral são avassaladoras, a impunidade estimula a prática do ilícito beneficiando bandidos de todas as ordens. Os políticos e os partidos em atividade não merecem um mínimo de respeito por parte da sociedade e devem ser repudiados veementemente. Negociam impunemente a soberania da nação e a dignidade do povo. Chamá-los de políticos e partidos é demonstrar muita generosidade e elegância.

 Com esta corja de políticos, salvo raríssimas exceções, e seus partidos (sem exceções) a derrocada é inevitável. O Estado brasileiro caminha célere para a desintegração e só a sociedade mobilizada será capaz de interromper este processo com ações efetivas, consistentes, implacáveis e sistemáticas. Um Estado que não está capacitado a promover o bem-estar, a segurança pública, a justiça, perseguir uma distribuição de renda que reduza consideravelmente as desigualdades não possui legitimidade para se impor e sua existência não faz qualquer sentido.  

CELSO BOTELHO

02.05.2013

RELAÇÕES EXISTENTES ENTRE A VIOLÊNCIA, A GUERRA, O TERRITÓRIO E O PODER NA CULTURA MANDÊ

Existe e sempre existirá uma relação intrínseca entre a violência, a guerra, o território e o poder, pois, em nosso entendimento, estes elementos sempre estiveram presentes na História da humanidade, o que difere são os contextos que estamos a examinando.  Na cultura Mandê não foi diferente e surge de um ato de violência organizada, ou seja, a prática da violência como instrumento estratégico para alcançar-se um fim e, no caso, um fim positivo, pois se trata de preservar a liberdade e por fim a captura e venda de pessoas para o tráfico transaariano. Portanto, rejeitava-se a prática da violência cega, apenas destrutiva, movida tão somente pelo ódio e pelo rancor. Porém, isso não quer dizer que não fosse utilizada. Sundiata Keita (ou Mari Dajta, “O Leão de Mali”, 1190-1255) idealizou, propôs e organizou uma aliança entre as aldeias e, notem-se, compostas de varias etnias, lançando-se à guerra contra Soumaoro Kanté, rei do Sosso, vencida na Batalha de Kirina, margem oriental do Níger (1235). Vitorioso, foi aclamado soberano por haver liderado uma guerra defensiva e por isso justa. De acordo com o nosso entendimento este conceito visa justificar o emprego da violência, da guerra, como sendo elemento fundador do território e instrumento de prevenção de conflitos que nele se sucedem e, por último e não menos importante, uma mecânica de sua difusão e expansão no que resulta sua legitimação ideológica. Como soberano caberia a Sundiata garantir a estabilidade, a paz e prosseguir combatendo o tráfico de escravos e, para isso, há que estabelecer-se o poder político no território que apresenta características como a hereditariedade, moderação, respeito às tradições e aplicação da justiça e, com efeito, tais pressupostos proporcionam a paz e a segurança interrompendo o tráfico de escravos e, concomitantemente, restabelecendo as praticas comerciais e, essencialmente, desenvolvendo o cultivo da terra.

Cidade de Gao, Mali

Entretanto, tal cenário foi modificado com o crescente tráfico de escravos promovido pelos europeus gerando instabilidade e insegurança para os mandingas a exemplo do que acontecera anteriormente com o tráfico transaariano e retornando o banditismo com a finalidade de abastecer o mercado europeu. Esta ação acontecia ora de forma individual, ora em grupos isolados que após atingirem seu objetivo desfaziam-se ou organizados em bandos (com dezenas de indivíduos) que deviam obediência a um chefe. Surge então a figura de Biton (Maamari Kalibali) que promove ações violentas dando início ao Reino de Segu (1720) imprimindo nova configuração ao Estado que passa a ser guerreiro. Então, observamos, as motivações passaram a ser outras e, entre elas, a violência cega como meio de gerir ganhos estritamente políticos e econômicos. Não se tratava, portanto, de uma guerra defensiva e justa, ao contrário. A conquista do poder, sua manutenção e exercício não encontram paralelos entre Sundiata e Biton. Possuem formas e conteúdos diferentes. Mas detectamos um problema comum entre os dois regimes: o momento da sucessão. No primeiro assegura-se a hereditariedade e isto, fatalmente, conduz ao poder soberanos fracos, incapazes, ineptos. No segundo prevalece a conquista do poder e alcançá-lo, mantê-lo e exercê-lo acarretará em disputas dinásticas acirradas onde os pretendentes deverão empenhar-se em provar reunir as qualificações necessárias e ainda, dentro deste tumultuado processo, rompe-se a tradição de ancianidade o que robustecera o conflito sucessório. Biton contradiz-se deliberadamente ao estimular e praticar o tráfico de escravos e declará-lo ilegal. Exige das aldeias compensações para que mantenha seu bando delas afastado e, através da constante ameaça, tem a sua autoridade reconhecida e sua submissão, no entanto, observamos que isto não impede suas ações porque o Estado guerreiro instituído por Biton revela-se um produtor de prisioneiros que são transformados em escravos, atividade que conta com o aperfeiçoamento da guerra e de uma organização territorial dotada de aparatos capazes de lhe dar sustentação no que resulta, inexoravelmente, na desagregação das instituições mandingas mediante o uso contínuo da força e da violência.

A estrutura da civilização Mandê, guardando-se as devidas proporções espaciais e temporais, encontrava-se bem elaborada e definida com esferas distintas (familiar, política, escravista, de castas, de relações matrimoniais, de sistemas de classes etárias). O convívio e as circunstâncias é que irão determinar suas atitudes umas com as outras concorrendo para enfraquecê-las ou reforçá-las, porém, sempre visando obter algum benefício para si. De qualquer maneira comungam dos mesmos interesses sobre o território, sua organização e utilização, mas isso não garante a estabilidade uma vez que os conflitos vão se sucedendo a partir do intenso tráfico de escravos praticado pelos europeus que vemos como fator preponderante para a derrocada do Império Mali. A violência organizada adquire consistência e, neste ponto, toda e qualquer tentativa para o estabelecimento de uma nova ordem que possa debelá-la se mostra incapaz de frustrar sua queda, mesmo porque a guerra e a conquista por território alimentam o tráfico de escravos e afirma-se como padrão comportamental. Porém isso não significa a ausência de resistência da população, mas sim uma nítida prevalência do comércio escravista.

O Império Mali

No território Mandê o caçador (donso) desempenha papel crucial em sua formação. Impõem-se atributos essenciais para o exercício desta função tais como ser forte, corajoso, habilidoso com as armas e direcionados a fins que redundariam em benefícios para a coletividade, pois, de maneira contrária, a utilização da força geraria a violência bruta, destrutiva, que macularia o território selvagem (wula), ou seja, aquele que ainda não sofrera com a intervenção humana. Podemos dizer que este lugar era de suma importância como fonte de recursos indispensáveis à sobrevivência das aldeias e, portanto, fator decisivo de sua estabilidade, pois dali retirava o sustento de sua população, os meios para acelerar e manter o seu crescimento e, sobretudo, desenvolver as atividades agrárias. Para se alcançar estes objetivos a utilização do território deveria obedecer a critérios consoantes com a sua localização e poderiam destinar-se a realização de rituais, a caça, a pesca, a colheita de frutos, ervas medicinais, pasto ou fornecer lenha. Era incumbência do caçador desbravar este território e nele entranhar-se para dar combate às forças do mal revestidos de seu poder místico, sobrenatural e vencê-las purificando-o e permitindo que os objetivos fossem alcançados. Entende-se então que o caçador domina a violência através do uso disciplinado da força justificando-a. Para reforçarmos este conceito recorremos ao autor textualmente: “a apropriação intelectual do espaço produz as informações práticas necessárias à caça.” O território, após a ação do caçador, está apto à realização de cultos e atividades produtivas o que resulta em desenvolvimento social. Neste contexto, entretanto, há uma outra direção que não a hereditariedade, ou seja, o aprendizado e, em ambas, os mesmos atributos se fazem necessários. Para o aprendizado não há um limite de tempo pré-fixado, ele será ministrado enquanto o mestre avaliar que o aprendiz não se encontra suficientemente preparado para o exercício da função. Dentro desta estrutura de aprendizado está identificado um chefe que deve possuir a capacidade de evitar conflitos, mostrar-se generoso, imparcial e – acima de tudo – demonstrar poder místico que garanta a abundância da caça e afaste os perigos a ela inerentes. Caso tais atributos deixem de existir uma assembléia irá destituí-lo, mas permanecendo na função prosseguirá distribuindo conselhos, concedendo permissão para irem à caça e através de suas orações e poderes sobrenaturais assegurará a prosperidade. Sua recompensa por tão valiosos préstimos será ficar com uma parte da caça e desfrutar do respeito de todos. As relações entre violência, guerra, território e poder na estrutura Mandê convergem ou divergem dependendo das circunstâncias, porém, observamos que se apresentam ordenadas por interesses e isto favoreceu sua manutenção durante certo período  e, ao mesmo tempo,  concorreu para o seu ápice e declínio.

Vale lembrarmos que o tráfico de escravos de origem européia encontrou um ambiente favorável e uma situação bem estabelecida que proporcionasse sua intensificação. No século XVII e no decorrer do XVIII e XIX a maciça demanda por mão de obra escrava para abastecer o Novo Mundo promove a desintegração do espaço político Mandê em decorrência do uso da violência bruta, das guerras, do banditismo. Ressaltamos que este processo teve início com o tráfico transaariano e depois grandemente expandido pelos europeus.

CELSO BOTELHO

09.03.2013

bibliografia

Turco, Ângelo – SEMÂNTICAS DA VIOLÊNCIA, Guerra, Território e Poder na África Mandinga (VARIA HISTORIA, Belo Horizonte, vol. 22, º 35, p. 125-149, jan./jun. 2006)

www.mw.pro.br/antrop_fabuloso_reino_dos_mansas_do_mali.pdf

 

NOSSOS FILHOS, NOSSA VIDA

            Desde crianças, sonhamos, desejamos e buscamos sentido para a nossa vida.

            Ainda na infância, almejamos brinquedos, passeios, brincadeiras,

amigos...

            Nossos anseios são eternos. Estamos sempre em busca de algo que nos faça sentir mais completos, mais vitoriosos diante da luta diária que é viver.

            Sejam imediatos ou prolongados, estamos sempre “desejando” e buscando algo que faça valer a pena a nossa existência e que nos impulsione a prosseguir com entusiasmo a jornada da vida.

            Defendemos nossos princípios, teorizamos nossas concepções e nos “apegamos” às nossas crenças com autoridade e veemência.

            Até que um dia, tudo pode mudar...

            Percebemos que o que desejamos não tem a ver com a nossa existência e os nossos desejos primitivos. Nossa existência não é mais uma expressão singular, individual.

            Percebemos que tudo que antes era valorizado, sobreposto e demasiadamente defendido pode virar uma hipótese, um “complemento”, algo secundário.

            Percebemos que todas as teorias que envolvem praticidade, independência, individualismo, concepção própria, domínio sobre emoções e atitudes, simplesmente perdem parte de sua credibilidade.

            Percebemos que somos vulneráveis, que temos medo da perda.

            Percebemos que o nosso eu não é mais suficiente para estarmos completos.

            Percebemos que não somos mais os mesmos porque não somos mais nós mesmos.

            Percebemos que somos mais do que nós mesmos.  

            Percebemos a dificuldade de explicar porque só pode ser sentido e não teorizado.

            Percebemos que nossa vida não é mais nossa. Nossa vida se multiplica em outra.

            Tudo isso acontece quando percebemos que...

            ... somos pais e agora nossos filhos são nossa vida.

            Que o nosso viver esteja pautado em proporcionar aos nossos filhos, extensão de nós mesmos, uma vida baseada em valores e princípios éticos, preparando esta geração para a formação de uma sociedade mais justa, solidária, consciente e, principalmente, feliz.

            A educação faz parte desse processo! Juntos perceberemos isso.

ADRIANA FRÓES B. SOARES

03.02.2013

(Especialista em Literatura Africana)

O DESCASO COM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

O Pensador de Rodin (François-Auguste-René Rodin, 1840-1917)

É lamentável o modo como tratamos a História e a Memória nacional. As iniciativas para a preservação dos acervos históricos são insuficientes, incompletas e, não raras às vezes, levadas a termo de maneira inadequada, equivocada e leviana. A memória nacional não recebe a atenção que lhe é devida e, sistematicamente, é manipulada, distorcida, omitida e ignorada. Marc Bloch definiu magistralmente a História quando disse que é a ciência dos homens no tempo ensinando-nos o “método regressivo”, ou seja, a compreensão do passado pelo presente e vice-versa (Apologia da História ou o Ofício do Historiador, Marc Bloch, Jorge Zahar Editor, Rio de Janeiro, 2002). Portanto, para compreendermos o presente é necessário investigarmos e compreendermos o passado para planejarmos o futuro. A História do Brasil sofre, desde sempre, uma série de sortilégios que acabam por se cristalizarem como verdades absolutas e irrefutáveis e, sabemos, na História não existem verdades, nem absolutas e muito menos irrefutáveis. O estudo da História permite que nos tornemos cidadãos reflexivos, críticos, atuantes e conscientes de nossas responsabilidades.

Biblioteca da Alexandria na Antiguidade

Biblioteca de Alexandria inaugurada em 2002

O descaso e má conservação pelos patrimônios históricos e culturais no Brasil são, com toda certeza, caso de polícia. Sejam eles edifícios, monumentos, reservas ambientais, livros, documentos escritos ou iconográficos, etc. É lamentável termos que admitir que muito da História do Brasil perdeu-se devido a negligência, omissão e decisão de muitos brasileiros. A história e a memória brasileira sobrevivem a duras penas. A necessidade de preservar documentos remonta aos séculos V e IV a.C. A mais antiga biblioteca de que se tem notícia foi formada no século VII a.C. por Assurbanipal (669 - 627 a.C.), rei da Assíria, em Nínive. Apesar de serem um povo guerreiro davam muita importância à preservação de arquivos, relatórios e documentos que eram gravados em placas de argila. Devemos lembrar que nas civilizações da Antiguidade a leitura era um privilégio praticamente exclusivo de reis, nobres, conselheiros, escribas e sacerdotes. A Biblioteca Real de Alexandria, no Egito, foi uma das maiores bibliotecas do Mundo Antigo existindo até a Idade Média quando foi destruída por incêndio, este acontecimento divide os historiadores, mas isso é outra história. Edificada por Alexandre, O Grande (356 a.C.-323 a.C.), era o centro de cultura entre os séculos IV e III a.C. reunia mais de 500.000 rolos de papiros e pergaminhos. Na Idade Média as bibliotecas refluem para os mosteiros, conventos e palácios e destina-se a uma minoria. No século XIII com o surgimento das universidades, como de Sorbonne, França, grandes bibliotecas universitárias são formadas, assim os centros monásticos deixam de ser os únicos centros da vida intelectual. Muitos textos científicos e matemáticos foram copiados por muçulmanos e cristãos entre os séculos VIII e IX. Do século XIV ao XVI surgem as primeiras bibliotecas senhoriais e reais e representam a riqueza, o poder e o prestigio. Neste período também se desenvolve a noção de que as bibliotecas devam ser locais de estudo, reflexão e desenvolvimento de atividades intelectuais. As bibliotecas reais só eram acessíveis aos sábios e tal situação somente inverte-se a partir do século XVII tornando-se públicas. No entanto, este processo começou no século XIV com a difusão do papel e a invenção da tipografia. Em 1731 Benjamim Franklin (1706-1790) funda a primeira biblioteca de empréstimo, destinada aos membros que pagavam quotas (EUA). O aparecimento de livros, instituições educacionais e bibliotecas no Brasil ocorrem somente a partir de 1549 com o Governo Geral em Salvador (BA). Os livros no Brasil Colonial eram escassos, devido à proibição de Portugal de se instalar uma tipografia no país e da censura imposta pela Inquisição Católica. Em 1773, com a extinção da Companhia de Jesus, a expulsão dos jesuítas do Brasil pelo Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, 1699-1782) as bibliotecas jesuítas tiveram seus acervos amontoados em lugares impróprios durante anos e em 1851 pouca coisa poderia se aproveitar. Somente com o Decreto 25 de 30.11.1937 (Lei do Tombamento) que a preservação do patrimônio histórico e cultural recebeu a atenção do Estado. A Constituição Federal de 1988 consolidou sua importância no Art. 216 parágrafo primeiro (“o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”). A legislação que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados encontra-se na Lei 8.159 de 08 de janeiro de 1991 e em seu Artigo 1º Capítulo 1º determina que “é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivo, como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação”. Apesar da legislação os arquivos brasileiros encontram-se em situação lastimável. Carecem de programas de gestão documental e políticas de recolhimento de documentos; incontáveis documentos acumulados e sem identificação, controle e arranjo; precárias condições de infraestrutura e escassos recursos financeiros destinados aos arquivos; falta de espaço físico e condições inadequadas para a preservação e conservação dos acervos; os recursos humanos e de pessoal especializado são escassos e, pasmem, apesar da vivermos na Era da Informática pouco é utilizada. A biblioteca é, por definição, uma instituição social de muita complexidade e de uma importância ímpar no sistema de comunicação humano, pois, afinal, é sua responsabilidade a preservação e transmissão da cultura. Caso fossemos apresentar todos os exemplos de descaso, omissão, ingerência, inércia e incompetência ao lidar com nosso patrimônio histórico e cultural ao longo do tempo este artigo transformar-se-ia em um livro com incontáveis páginas.

Tapume colocado por imposição da Defesa Civil na Biblioteca Nacional, RJ.

O descaso e a má conservação são flagrantes

A Biblioteca Nacional, situada na Cinelândia, Rio de Janeiro, é o cartão de visitas do descaso e má conservação. Pode-se dizer que seus primórdios encontram-se no terremoto que sacudiu Lisboa, Portugal, em 1755 e provocou vários incêndios entre eles o da Real Biblioteca destruindo considerável parte de seu acervo. D. José I (1714-1777) e o Marques de Pombal lançaram-se na empreitada de reunir o que havia restado organizando no Palácio da Ajuda uma nova biblioteca. Em 1807 contava com cerca de sessenta mil peças, entre livros, manuscritos, incunábulos (livro impresso nos primeiros tempos da imprensa com tipos móveis entre 1450 e 1500. Eram livros que imitavam o manuscrito), gravuras, mapas, moedas e medalhas. Este acervo foi trazido ao Brasil após a vinda da família real em 1808, uma parte em 1810 e o restante em 1811. Assim que chegou ao Brasil o primeiro lote do acervo teve como destino o andar superior do Hospital Terceira do Carmo (alvará de 27.07.1810) na atual Rua do Carmo, no centro do Rio de Janeiro. Como as instalações não eram adequadas em 29.10.1810 editou decreto que marca à fundação da Biblioteca Nacional no lugar que havia as catacumbas dos religiosos do Carmo. Seu acervo foi sendo ampliado com o passar dos anos com aquisições e doações e, principalmente, pelas “propinas” tornadas obrigatórias pelo alvará de 12 de setembro de 1805 para todo material impresso nas tipografias de Portugal e na Imprensa Régia no Rio de Janeiro. Este alvará culminou no Decreto 1825/20.12. 1907 (Decreto de Depósito Legal), ainda em vigor. Após a Independência, em 1822, passou a ser propriedade do Império do Brasil, sua compra consta da Convenção Adicional ao Tratado de Amizade e Aliança firmado entre Brasil e Portugal, em 29 de agosto de 1825. Pelos bens deixados no Brasil a Família Real foi indenizada em dois milhões de libras esterlinas, desse valor, oitocentos contos de réis destinavam-se ao pagamento da Real Biblioteca, que passou a se chamar Biblioteca Imperial e Pública da Corte. Em 1858, a Biblioteca foi transferida para a rua do Passeio, número 60, no Largo da Lapa, e instalada no prédio que tinha por finalidade abrigar de forma melhor o seu acervo. Seu atual prédio teve sua pedra fundamental lançada em 15 de agosto de 1905, durante o governo de Rodrigues Alves (1848-1919). A inauguração se realizou em 29 de outubro de 1910, durante o governo Nilo Peçanha (1824-1919). O edifício da Biblioteca Nacional possui estilo eclético e mescla elementos neoclássicos com art-nouveau, cujo projeto é assinado pelo notável engenheiro Francisco Marcelino de Sousa Aguiar (1855-1935) que, entre outras obras, destacamos o Palácio Monroe (originariamente Saint Louis) projetado para Pavilhão do Brasil na Exposição Universal de Saint Louis nos Estados Unidos em 1904. Souza Aguiar o concebeu para ser montado nesta exposição e remontado no Rio de Janeiro em 1906 (quando recebeu o nome de Palácio Monroe em homenagem ao presidente norte-americano James Monroe, 1758-1831, criador do Pan Americanismo). Em 1974 o traçado do metrô do Rio de Janeiro foi desviado para não afetar as fundações do Palácio Monroe sendo tombado pelo governo do estado. Em 1976 foi demolido sob o argumento de que o edifício prejudicava a visão ao Monumento dos Mortos da Segunda Guerra Mundial. O presidente Ernesto Geisel (1907-1996) não concedeu o decreto federal de tombamento. Eis um dos mais gritantes exemplos de descaso com a história e memória.

Eis mais descaso e má conservação na Biblioteca Nacional

 Ao visitar a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro experimenta-se um misto de revolta, tristeza e profunda irritação ao constatar-se seu completo abandono. São rachaduras nas paredes e pisos, infiltrações, pinturas descascadas, fachada deteriorada, instalações elétricas precárias (gambiarras, benjamins), em setembro de 2012 o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro vistoriou e notificou a Biblioteca Nacional por irregularidades no sistema de incêndio e pânico apontando sério risco de incêndio no prédio principal e do anexo, hidrantes obstruídos, porta bloqueadas, etc. Em 2012 houve três vazamentos de água e apenas num deles foram destruídos mais de dois mil periódicos e quando a chuva é mais intensa os livros que estão no último andar são atingidos. O ar condicionado não funciona e em abril do ano passado um vazamento alagou o prédio danificando centenas de exemplares de jornais. A temperatura ideal para a conservação do acervo é de 22ºC, porém livros, jornais e revistas estão em caixas de papelão, nos corredores da biblioteca. Nos armazéns de obras gerais e raras a temperatura chega a 50Cº. A falta de ar condicionado propicia a proliferação de cupins e traças. O prédio foi construído há mais de 100 anos com uma capacidade de abrigar 800 mil volumes e hoje abrigam mais de nove milhões de peças. Isto compromete o edifício centenário. A Biblioteca Nacional guarda o maior acervo do país e está entre as dez maiores do mundo de acordo com a UNESCO. A última reforma foi executada há mais de trinta anos quando fizeram uma revisão das instalações elétricas e hidráulicas, isso demonstra de forma cabal o desprezo pela cultura que nossos governantes não se cansam de demonstrar. Em dezembro do ano passado e janeiro deste ano os servidores da instituição protestaram nas escadarias do edifício fantasiados de diabo e balançando leques numa alusão ao ambiente de trabalho e pesquisa. Na ocasião exibiram também faixas que criticavam as condições de segurança do prédio (por determinação da Defesa Civil foram colocados tapumes no exterior do prédio onde o reboco estava caindo) e solicitava a intervenção da ministra da Cultura (sic) Marta Suplicy. Solicitar alguma coisa dessa gente não é eficiente e nem apropriado. O que se deve fazer é exigir, xingar e ameaçar e, caso não resolva, partir-se para as vias de fato. De acordo com a bibliotecária Suzana Martins, que trabalha com acervos raros, na Real Biblioteca de d. João VI, "há obras dos séculos XVII e XVIII definitivamente destruídas por conta da falta de manutenção e de uma política de conservação. É uma grande ameaça à nossa cultura." Em seu acervo a BN possui obras do século XI ( o Minúsculo 2437, manuscrito minúsculo grego dos Evangelhos. Contém 220 fólios, livro numerado por folhas, dos quatro Evangelhos, 20 x 15 cm, com exceção de Mateus 1,1-17 e foi escrito em uma coluna por página, em 24 linhas por página. É o mais antigo manuscrito do Novo Testamento da América Latina). Segundo consta, o ministério da Cultura irá destinar cerca de R$ 70 milhões para obras emergenciais na Biblioteca Nacional. O que se pode traduzir que ninguém está interessado em resolver coisa alguma, apenas “dar um jeitinho”. Os problemas são graves e, portanto, não pedem paliativos e sim soluções definitivas. O presidente da Fundação Biblioteca Nacional Galeno Amorim simplesmente manda algum subalterno dizer que “muito tem sido feito”, porém não explica o que exatamente está fazendo muito, mas podemos bem imaginar o que seja. Este cidadão foi candidato a deputado estadual pelo PT de São Paulo, mas não foi eleito. No entanto, foi recompensado. Entre suas propostas estava a de abolir o serviço militar obrigatório substituindo por prestação de serviços à comunidade; distribuição de “vale-cultura” para os alunos da rede estadual; regulamentar e reconhecer o papel das “lan houses” e outras baboseiras. Foi também secretário de Cultura de Ribeirão Preto na administração Antonio Palocci, nosso velho e conhecido multiplicador de dinheiro. Foi nomeado em 2004 para a Biblioteca Nacional como coordenador geral de Livro e Leitura da Biblioteca Nacional. Para fazer jus ao nome Galeno Amorim deveria realizar um diagnóstico impecável sobre as condições da entidade que preside e pleitear suculentos recursos para retirar a Biblioteca Nacional da UTI.

Bolsa-Remição, mais uma realização do governo petista

 A solução para a Biblioteca Nacional está na construção o mais urgente possível de um novo e moderno edifício que possa acomodar todo seu acervo dentro das condições adequadas; contratar profissionais especializados; alocar os recursos necessários à sua manutenção, aquisições, projetos e atividades correlatas à instituição, etc. Porém, tais medidas se mostrarão inúteis caso a mentalidade de nossos governantes permaneçam estacionárias, congeladas e dispostas a mutilar e fazer desaparecer o patrimônio histórico e cultural da nação brasileira. Um povo sem memória caminha célere e inexoravelmente para uma completa e irreversível ruína. Mas enquanto a Biblioteca Nacional está se liquefazendo o governo petista publicou Diário Oficial da União a Portaria 276 de 20.06.2012 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que determina que quanto mais livros um condenado ler por ano, menor será sua pena. A medida vale apenas para os detidos nas quatro penitenciárias federais. Cada obra literária terá que ser lida no prazo de 21 a 30 dias. Por cada livro lido pode ser feita a remição de quatro dias.  Ao final de um ano, o preso poderá ter feito a leitura de 12 livros e, assim, descontado, no máximo, 48 dias na sua pena. Ao final da leitura, cada preso terá que fazer uma resenha, que será submetida a uma comissão, coordenada por um pedagogo. Qual será o valor de uma resenha dentro dos presídios? Mais uma benesse para os criminosos. Ficou, pois, criada a Bolsa-Remição. Talvez o governo petista deseje formar uma geração de bandidos ilustrados e que venham a cometer seus crimes com mais elegância. Nada contra os presidiários terem acesso à leitura, pelo contrário. Mas este acesso não pode redundar em diminuição da pena. E, de mais a mais, existem outras prioridades no sistema carcerário brasileiro que, segundo o ministro (sic) da Justiça José Eduardo Cardozo, prefere morrer a nele se internado.

Biblioteca Nacional da China (Exterior)

Biblioteca Nacional da China (Interior)

CELSO BOTELHO

25.01.2013

GOVERNO HERMES DA FONSECA

Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca

REVOLTA DA CHIBATA, LEI DA ANISTIA, GUERRA DO CONTESTADO, TREM-BALA, REVOLTA DE JUAZEIRO, TRANSAMAZÔNICA, VILAS OPERÁRIAS, BNH, MINHA CASA, MINHA VIDA, NOVA ORDEM MUNDIAL. TUDO A VER.

Espaço-Tempo curvo

Contrariando o pensamento de alguns o estudo da História nos permite compreender o presente e planejar o futuro. Entretanto, devemos nos cercar de muito cuidado para não cairmos na armadilha do anacronismo que se constitui num equívoco inaceitável para os historiadores. Cada período histórico reúne conceitos e ideias que lhes são próprias e inaplicáveis em outras temporalidades. Podemos aplicar os valores do presente como uma referência para a compreensão do passado comparando as diferenças conceituais e estabelecendo um diálogo entre os valores vigentes num e noutro período histórico. O caráter analógico de um estudo histórico tem a capacidade de identificar origens e estabelecer permanências, semelhanças e rupturas sociais, políticas, econômicas, culturais, religiosas, etc. Interpretar os fatos exige, além das ferramentas metodológicas adequadas, a busca e um exame minucioso das fontes interrogando-as e questionando-as.  As ações humanas são produtos de seu tempo e espaço, mas suas interpretações não se acham confinadas nestes limites, posto que o historiador também seja um produto do seu tempo e espaço. Ao tratarmos de períodos históricos diferentes não significa que não tenhamos qualquer relação com ele, ao contrário.

João Cândido faleceu em 1969 aos 89 anos

Entre tantos episódios que marcaram a passagem do marechal Hermes Rodrigues da Fonseca (1855-1923) pela presidência da República a Revolta da Chibata é um dos mais marcantes. Logo nos primeiros dias de seu governo marinheiros, em sua maioria negros e mulatos alforriados ou libertos em 1888, eram punidos com chibatadas por qualquer atitude julgada pela oficialidade branca como ato de indisciplina, rebeldia ou negligência. Os marinheiros recebiam tratamento que não diferia daqueles dispensados no período escravagista. O estopim da revolta se deu por conta do marinheiro Marcelino Rodrigues Menezes haver levado bebida alcoólica para uma embarcação oficial e agredido um cabo. Pelas leis da Marinha o máximo de chibatas era de 25, porém, este marinheiro recebeu 250 diante de todos a bordo do encouraçado Minas Gerais. Os marinheiros rebelados mataram a tiros e coronhadas o almirante João Batista das Neves e outros oficiais, além de outros marinheiros que não aderiram à revolta. Em 23 de novembro de 1910 o marinheiro João Cândido Felisberto divulgou uma carta exigindo o fim dos castigos corporais, a melhora na alimentação e a anistia para os revoltosos. Caso contrário, os marinheiros que somavam mais dois mil reunidos nas maiores embarcações da Marinha Brasileira ameaçavam bombardear a cidade do Rio de Janeiro, a partir da baía de Guanabara. No dia 25 de novembro de 1910 o presidente Hermes da Fonseca concedia anistia aos insubordinados através do Decreto 2.280/1910 com a condição que depusessem as armas e dois dias depois com o decreto nº 8.400, pressionado pelo ministro da Guerra, a imprensa e alguns setores da sociedade, revogou a anistia para os amotinados que foram expulsos da Marinha e outros presos, mas poucos sobreviveram. Este episódio foi tão marcante para os militares da Marinha que em 1975 os compositores Aldir Blanc e João Bosco tiveram sérios problemas com a censura do regime militar (1964-1985) com a música “O Mestre Sala dos Mares” que homenageava o marinheiro João Cândido sendo forçados a fazer alterações na letra. A Marinha não toleraria “loas (elogios) a um marinheiro que quebrou a hierarquia e matou oficiais”. João Cândido faleceu aos 89 anos em 1969 como vendedor de peixe na Praça XV no Rio de Janeiro. Em 13 de maio de 2008 o Congresso Nacional, através do PL 7198/02 de autoria da ex-senadora Marina Silva (PT-AC), restabeleceu os direitos de todos os marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata. O decreto devolve aos marinheiros suas patentes permitindo que recebam na Justiça os valores a que teriam direito caso houvessem permanecido na ativa. Podemos ver claramente que não é uma prática incomum nos governos republicanos não honrar compromissos assumidos. E o fazem sem qualquer constrangimento. O uso de castigo físico na Marinha já havia sido abolido por ocasião da Proclamação da República, mas no ano seguinte fora reintroduzido. A palavra empenhada, escrita e com a forma de decreto, não foi honrada, mas, afinal, o que é que político brasileiro pode saber sobre probidade, lisura, honra, ética, moral e lealdade? Vejam alguns exemplos.

Marechal Deodoro da Fonseca destrona D. Pedro II

 Deodoro da Fonseca (1827-1892) era leal ao imperador d. Pedro II e ainda assim proclamou a Republica e como primeiro presidente da República (indireto) em 3 de novembro de 1891 dissolveu o Congresso Nacional cercando-o com tropas, prendeu líderes oposicionistas, a imprensa foi censurada e decretado o estado de sítio. Floriano Peixoto (1839-1895) descumpriu o Artigo 42 da Constituição Federal de 1891 não realizando a eleição presidencial por ocasião da renuncia de Deodoro da Fonseca. Manuel Vitorino Pereira (1853-1902), vice do presidente Prudente de Morais (1841-1902), assumindo a presidência devido ao afastamento do titular para submeter-se a uma cirurgia, transfere a sede do governo do Palácio Itamaraty para o Palácio do Catete como se fosse o titular. Getúlio Vargas (1882-1954) é um dos exemplos mais visíveis de rupturas, populismo, centralização, autoritarismo, censura, fisiologismo, nepotismo, perseguições, clientelismo, etc. como também foi marcado por transformações significativas. Deposto Vargas em 1946 assumiu José Linhares (1886-1957), por convocação das Forças Armadas, que em pouco mais de três meses nomeou um grande número de parentes que a irreverência popular bem rimou: “Os Linhares são aos milhares”. Para cumprir-se a Constituição Federal de 1946 e dar posse ao presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) foi necessária à intervenção do marechal Henrique Teixeira Lott (1894-1984) com “um golpe preventivo”. Das muitas medidas e estilo o governo do presidente Jânio Quadros (1917-1992) se movia entre o necessário, o excêntrico e o grotesco e, entre elas, a que reputo de maior gravidade foi condecorar com a Ordem do Cruzeiro do Sul um dos líderes da Revolução Cubana Che Guevara (1928-1967). Mas, afinal, o que se pode esperar de um presidente transloucado e candidato a ditador? Os presidentes do ciclo militar não foram, nem de longe, a redenção nacional como se apresentaram (a Redentora de 1964). Ao contrário, escreveram páginas das mais tenebrosas, chocantes e vergonhosas da nossa História. Não podemos negar muitos avanços, porém o preço pago pela sociedade brasileira foi muito alto. Findo o revezamento de generais na presidência o país foi entregue a quem diziam combater, isto é um belo exemplo de incompetência, ignorância, arrogância, limitação intelectual. Destituíram um presidente democraticamente eleito (João Goulart, 1919-1976) alegando, entre outras coisas, de chefiar um governo corrupto composto de comunistas que tentavam implantar tal regime no país e, durante sua permanência no poder não fizeram outra coisa senão pavimentar a estrada que os levariam ao poder. Ao supor que perseguindo, torturando e matando guerrilheiros estavam cumprindo com o seu dever de livrar o país dos comunistas foram tapeados. Uns bocós. Os guerrilheiros eram os bois de piranha enquanto a esquerda pensante ia dominando as universidades, sindicatos, entidades representativas, editoras e, principalmente a mídia (jornais, revistas, televisões, rádios). Quando o regime militar acabou sobrou esta gente que fora gentilmente preservada pelos milicos.  Todos os presidentes eleitos a partir de 1989 primaram pela corrupção, improbidade, desonestidade, ineficácia, inércia, omissão, descaso, irresponsabilidade, conspirações, conchavos, casuísmos, fisiologismos, etc. não havendo esperança alguma de que isso se modifique, pelo menos com “políticos” do calibre que conhecemos. 

Manifestação a favor da Anistia

  

 Não farei a defesa do uso da violência por parte dos marinheiros envolvidos naquele episódio. Apenas considero que, naquele contexto, sem os devidos canais para o diálogo ou obstruídos pelo Estado e por tantos outros motivos a prática contumaz do castigo físico aos marujos vinham alimentando a revolta. A anistia para eles chegou com quase um século de atraso. Rebeldes que reivindicavam o fim das chibatas e uma alimentação decente, pleito mais do justo e necessário.  Ao contrário da anistia concedida pela Lei 6.683 de 28.08.1979 ou, como é mais conhecida Bolsa-Ditadura que contemplou (e contempla) aqueles que pegaram e não pegaram em armas durante o regime militar. Existe um contingente apreciável de “anistiados” recebendo o “benefício” que jamais pegou em armas, jamais disse uma palavra contra a ditadura, jamais foi torturado, jamais desapareceu, jamais foi morto, jamais foi perseguido, jamais foi impedido de exercer sua atividade, jamais teve suas obras censuradas, jamais souberam a diferença entre comunismo e socialismo e jamais terão vergonha na cara. Não estou negando que tudo isto tenha acontecido, apenas que grande parte dos “anistiados” é uma fraude que se alimenta à custa do Erário. E, de mais a mais, nem mesmo aqueles que, comprovadamente, pegaram em armas não o fizeram em defesa da democracia, dos valores éticos e morais, etc. Ao contrário, desprezava tudo isso (e continuam desprezando). Gente como, por exemplo, Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, Tarso Genro, Fernando Gabeira, Franklin Martins e outros que, se algum dia, foram democratas, morais ou éticos então eu sou o coelhinho da Páscoa.  

Os revoltosos da Guerra do Contestado

 Outro episódio muito conhecido ocorrido no governo de Hermes da Fonseca foi a Guerra do Contestado cuja duração estendeu-se por quatro anos e contabilizou mais de vinte mil mortos. As causas do conflito são várias. Havia uma disputa entre os estados do Paraná e Santa Catarina por uma área limítrofe rica em erva-mate e madeira (esta questão só foi resolvida em definitivo em 1917 com a homologação do Acordo de Limites). Os sertanejos ali residentes viviam em extrema miséria e isolamento. Foi necessário que o Exército Brasileiro enviasse treze expedições para acabar com o conflito. Entre os militares que combateram podemos destacar Euclides Figueiredo, 1883-1963, pai do presidente João Figueiredo, 1918-1999, último general a presidir o país no período de 1979-1985; Eurico Gaspar Dutra, 1883-1974, que viria a ser eleito presidente para o período 1946-1950 e Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra que garantiria a posse do presidente eleito Juscelino Kubitscheck em 1956. Mesmo com personagens deste calibre o Clube Militar no Rio de Janeiro denunciou casos de corrupção, desvio de fardamento, alimentos e munição, mas nada foi apurado. E a coisa não mudou cem anos depois. O Ministério Público investiga fraude na folha de pagamento da Força Aérea Brasileira (FAB) depois de descobrir que oito mil militares demitidos nos últimos dez anos permanecem ativos em cadastro interno, inclusive aqueles já falecidos. O número de militares fantasmas chega a 12% do efetivo da Força. O Ministério Público recolheu indícios suficientes para investigar a FAB por crime contra o patrimônio e estelionato. Segundo o MP o rombo pode chegar a R$ 3 bilhões, valor que representa 70% de todo investimento da FAB previsto para 2012. A presidente Dilma Rousseff foi informada da fraude e ordenou uma devassa nas contas da Aeronáutica, mas em segredo. A lambança só foi descoberta porque um grupo de ex-soldados decidiram recorrer à Justiça para tentar reingressar na Força Aérea e foram surpreendidos pelo fato de seus cadastros ainda estarem ativos, apesar de terem sido desligados. Para a presidente da República fraude, corrupção, apropriação indébita, desvio e desperdício de dinheiro público e tudo quanto é patifaria deve ser mantido em segredo para não ferir “suscetibilidades”.

Como em tantas outras situações semelhantes ocorridas ao longo de nossa História a Guerra do Contestado envolve interesses fundiários e políticos, mau planejamento, exploração humana, corrupção, favorecimentos, omissão e descaso por parte do poder público. Os “coronéis” da região (chefes políticos e grandes proprietários rurais) associados ao governo ao iniciarem as obras da estrada de ferro entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul por uma empresa norte-americana (Brazil Railway Company) representada pelo empreender Percival Farquhar trouxeram para a região milhares de pessoas oriundas de outras partes do país. A Brazil Railway teve uma subvenção garantida pela União de trinta contos de réis por quilometro construído e mais o pagamento de juros de 6% ao ano sobre o total investido e mais quinze quilômetros de cada lado da ferrovia (como se dizia antigamente um autêntico negócio da China). Percival tratou de “esticar” ao máximo a ferrovia com curvas desnecessárias economizando muito não construindo aterros, pontes, túneis e viadutos. Porém, estas concessões do Estado brasileiro não surpreendem o mais incauto de seus cidadãos. Tomemos como exemplo o projeto do trem-bala ligando Rio-São Paulo. Ao contrário da estrada de ferro de Percival, nesta ferrovia será imprescindível a construção de aterros, pontes, túneis e viadutos. O traçado para o trem-bala deve ser o mais reto possível. Um dos projetos já estudados prevê que 26% do trajeto serão feitos em viadutos ou pontes e 33% em túneis. Quantos aos aterros, um trecho de 61 km, entre Lorena e Jacareí, em São Paulo, caso opte-se por aterrá-lo custará em torno de R$ 265 milhões, mas se a opção for construir um viaduto o valor subiria para R$ 4,2 bilhões. O professor da Universidade de Transportes da China Zhao Jian ao ser perguntado se fazia sentido construir um trem de alta velocidade no Brasil foi categórico: a concentração e densidade populacional são muito baixas e o custo de construção de um trem de 350 km/h é o dobro de um de 200 km/h. Portanto, além de perfeitamente dispensável, de construção dispendiosa e baixíssima rentabilidade irá favorecer uns poucos com o dinheiro do contribuinte como, aliás, é a praxe.

O mato floresce no que resta da Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande do Sul

Pessoas relacionadas com a empresa construtora da linha férrea adquiriram grande extensão de terras na região expulsando inúmeras famílias de suas terras com a finalidade de estabelecer uma empresa madeireira voltada para a exportação (Southern Brazil Lumber & Colonization Company Inc., que dispunha de 200 homens, leia-se jagunços, dispostos a pressionar quem quer que fosse). Ao final da obra os trabalhadores trazidos de várias partes do Brasil encontraram-se desempregados e desamparados tanto pela empresa quanto pelo governo. Ingredientes mais que suficientes para a eclosão de uma revolta popular. Uma liderança religiosa apregoava um novo mundo com obediência às leis de Deus, com prosperidade, justiça e terras para se cultivar. Melhor mensagem para os desvalidos não poderia ser tão oportuna. José Maria, o líder, tornou-se motivo de preocupação para os “coronéis” e para o governo que o elegeram como inimigo da República e, portanto, bode expiatório para camuflar a própria incompetência, descaso e omissão do Estado com seus cidadãos. Isto, contudo, não se revela como novidade. O capitão Matos Costa, morto na Guerra, compreendeu o que acontecia e afirmou: “A revolta do Contestado é apenas uma insurreição de sertanejos espoliados nas suas terras, nos seus direitos e na sua segurança”.

Na estação das chuvas o trânsito é impraticável na Transamazônica

É useiro e viseiro a eleição de bodes expiatórios para encobrir as mazelas governamentais. Por ocasião da abertura da Transamazônica (BR 230), rasgou-se a floresta com prejuízos ao meio-ambiente contabilizados até os dias atuais, recrutaram-se trabalhadores de várias partes do país e também até hoje se espera sua conclusão e pavimentação (na estação das chuvas o trânsito é impraticável) apesar de sua inauguração ter ocorrido há exatos quarenta anos (30.08.1972). Foram, aproximadamente, dois milhões de brasileiros e brasileiras que se sentiram chamados pelo canto da sereia do governo Médici (1969-1974) de “terras sem homens para homens sem terra” e “integrar para não entregar”. A ditadura militar era um primor de slogans ufanistas. “Brasil. Ame-o ou deixe-o”, “Ninguém segura mais este país”, “Este é um país que vai prá frente” e outras baboseiras. O sonho do ditador megalômano custou cerca de US$ 1,5 bilhão sem que fosse concluída. O planejamento e implementação do projeto foi catastrófica. A partir de 1975 o governo sumiu da região deixando a população desamparada, talvez estivesse mais preocupado com a Guerrilha do Araguaia, cuja existência negava e, ao mesmo tempo, mobilizava o Exército e a Aeronáutica para combatê-la. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu a pavimentação da Transamazônica e outras rodovias dentro de um plano ambicioso, o "Avança Brasil", que previa a aplicação de cerca de US$ 43 bilhões na região. Uma parte dos recursos ficou na promessa e a outra parte tomou rumo desconhecido. O ex-presidente Lula também prometeu pavimentar 850 quilômetros até 2011, porém às portas de 2013 e menos de 200 quilômetros receberam asfalto. Hoje a Transamazônica possui apenas um quarto do previsto, isto é, 2.500 km. No dia 19 de novembro do corrente ano cerca de mil trabalhadores fecharam a rodovia Transamazônica e a BR 163 na altura do Km 140 (Ponte Grande), município de Rurópolis, oeste do Pará. O objetivo é negociar com o governo as demandas históricas da região, sempre abandonada pelo poder público. Os agricultores exigem o asfaltamento da Transamazônica e BR 163 (Rurópolis ao Km 30), acesso à energia elétrica, regularização fundiária e revisão das unidades de conservação que sobrepõem assentamentos já existentes, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e segurança. Portanto, o barril de pólvora está posto só aguardando que se acenda o pavio. As lideranças messiânicas do início da República foram substituídas pelos movimentos sociais e ONGs com a diferença que aquelas eram compreendidas como movimentos anárquicos que punham em risco a República e deveriam ser duramente reprimidas. Enquanto os movimentos sociais e ONGs de hoje são entendidos como organismos legítimos de reivindicações e representantes de segmentos excluídos, mesmo que para isso violem as leis, promovam a desordem, ocupem e depredem propriedades privadas e tudo isso com o beneplácito de sucessivos governos que, cada vez mais, interessa-se pela inversão dos valores, principal elemento para a desorientação da sociedade deformando seus critérios de julgamento e, consequentemente, favorecendo a instalação do caos coletivo.

Padre Cícero

 A candidatura do marechal Hermes da Fonseca deveu-se ao impasse que se estabeleceu entre as oligarquias dos principais estados da federação, São Paulo e Minas Gerais. Para a sucessão de Nilo Peçanha (1867-1924) não se chegou a um acordo e a política do café com leite foi interrompida. São Paulo aliou-se a Bahia lançando Rui Barbosa (1849-1923) recém-chegado da Conferência de Haia e muito popular. Minas Gerais aliou-se ao Rio Grande do Sul lançando a candidatura do marechal Hermes da Fonseca, sobrinho de Deodoro da Fonseca e militar respeitado. Após dezesseis anos de governos civis os militares voltavam ao poder pelo voto direto. Hermes da Fonseca enfrentou muitos desafios durante seu conturbado governo. Porém, a política das salvações constituiu-se num fenomenal erro de avaliação, julgamento e estratégia. Visando enfraquecer as oligarquias tradicionais ao beneficiar aquelas de menor importância e que o apoiavam promovendo intervenção nos estados, destituindo governadores e nomeado pessoalmente seus substitutos com o tão conhecido discurso que pregava sanear as instituições republicanas e acabar com a corrupção. Foi um tiro no pé. A política salvacionista fomentou a instabilidade política, provocaram revoltas e rebeliões armadas. Com o objetivo de neutralizar o senador gaúcho Pinheiro Machado (1851-1915), tido e havido como o todo-poderoso da República, seu alvo estava principalmente nos estados do Norte e Nordeste onde o senador tinha grande influência. Ao decretar a intervenção no estado do Ceará os aliados do governador deposto recorreram ao Padre Cícero Romão Batista (1834-1934) que gozava de grande prestígio e popularidade entre os sertanejos que lhe atribuíam milagres sendo convencido a conclamar a população a pegar em armas e revoltarem-se. O presidente Hermes da Fonseca viu-se obrigado a restituir o cargo ao antigo governador devido a exacerbada violência dos combates e o senador Pinheiro Machado saiu fortalecido. Este episódio ficou conhecido como a Revolta de Juazeiro. O presidente Floriano Peixoto já havia se valido da intervenção nos estados para desalojar todos os aliados de seu antecessor. Em 1930, num outro contexto histórico, Getúlio Vargas recorreu ao intervencionismo para assegurar-se no poder. A maioria dos interventores nomeados por Vargas eram membros do movimento “tenentista” e tinha plena consciência de que somente estes poderiam derrubá-lo daí a estratégia de retirá-los dos quartéis transformando-os em burocratas. O governo militar instaurado em 1964 também se serviu do instrumento que ficou conhecido como governadores, prefeitos e senadores “biônicos” (alusão ao seriado muito popular na época “O Homem de Seis Milhões de Dólares” que era meio humano meio cibernético). Após 1985 as intervenções prosseguem, porém de maneira dissimulada, sob outras formas, sem enfrentamentos diretos, mas perfeitamente perceptíveis.

Vila Operária de Marechal Hermes no Rio de Janeiro atualmente

Apesar de todas as situações expostas o governo do marechal Hermes possui alguns indicadores positivos. A malha ferroviária nacional ganhou 4.500 km. A cultura do trigo revigorou-se com a criação da Estação Experimental de Trigo em Bagé. Em 1913 foi criada a Escola Brasileira de Aviação para oficiais do Exército, da Marinha e civis. Mas destacaremos aqui a construção das vilas operárias. O presidente Hermes da Fonseca foi o pioneiro na construção de conjuntos habitacionais no Brasil. A Vila Operária de Marechal Hermes previam serviços de infraestrutura, como a estação de trem inaugurada em 1913, para que fossem autossuficientes. As obras foram paralisadas após o senador Pinheiro Machado remover do cargo o diretor da comissão de construção da vila. Nos anos que se seguiram nenhum governo por elas interessou-se sendo esquecidas até o governo Vargas que retomou as obras em 1931 quando a posse da vila foi ter às mãos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União (IPFPU), que encontrou um cenário desolador: 128 casas desocupadas e muitas inacabadas. Nessa fase foram construídas 300 casas, o Cine Lux, hoje em ruínas, e o Hospital Carlos Chagas que, de certa forma, também se encontra em ruínas como, aliás, todo sistema de saúde. Depois disso somente nos anos 1940 e 1950 o bairro recebe novos investimentos do Estado construindo quase seiscentas moradias, um ginásio, uma maternidade e o Teatro Armando Gonzaga. Nesta etapa foram construídos três conjuntos habitacionais (o Comercial, de 1948; o Três de Outubro, em 1949 e o do Ipase, de 1954). A partir do governo Vargas foi que a habitação passou a ser vista como uma questão social. Criou-se a Lei do Inquilinato e iniciou-se a construção de conjuntos habitacionais financiados através das Caixas e Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Fundação da Casa Popular, primeiro órgão federal específico voltado para a produção da moradia popular. Mesmo frustrada a política habitacional os conjuntos construídos eram de excelente qualidade, com propostas urbanistas de vanguarda e valorização do espaço público. Como já foi dito anteriormente o governo Vargas legou ao país avanços importantes, apesar de sua truculência, aleivosia e velhacarias.

Conjunto habitacional construído pelo BNH

Conjunto habitacional construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Qualquer semelhança não é pura coincidência.

Em 1964 foi criado o BNH (Banco Nacional da Habitação (Lei 4.380 de 27.08.1964) estabelecendo uma fonte estável de recursos para o desenvolvimento de políticas habitacionais. Porém, não foi lá muito útil. Em 1975 o banco destinava apenas 3% de seus financiamentos a famílias com rendimento abaixo de cinco salários mínimos. A construção de conjuntos habitacionais privilegiava ganhos financeiros e, portanto, os imóveis apresentavam baixa qualidade e o financiamento para os trabalhadores de baixo poder aquisitivo se inviabilizou estimulando o aparecimento e aumento das habitações irregulares. O BNH primou por uma atuação econômica deplorável, abandono da questão social, afastamento do problema habitacional com o direcionamento para outros setores, a repetição de modelos arquitetônicos e a ocupação do espaço urbano sem bons critérios. A questão social deu lugar aos interesses econômicos comprometendo a política habitacional do BNH. Com a extinção do BNH (Decreto-Lei 2.291/1986) suas atribuições dispersaram-se entre diversos órgãos (Caixa Econômica Federal, ministérios e secretarias), os municípios passaram a planejar e executar os projetos de habitação. Ao priorizar o interesse econômico em detrimento da política habitacional o BNH pouco fez para a população de baixo poder aquisitivo onde se concentra o maior número do déficit habitacional. Em 2009 o governo federal implantou o programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977 de 07 de julho de 2009) retomando a produção em massa de moradias populares (um milhão de moradias) sem considerar os aspectos urbanísticos, arquitetônicos, regionais, etc. Mais uma vez privilegia-se o ganho financeiro e político-eleitoreiro em detrimento da solução do déficit habitacional. Na faixa de renda familiar de 0 a três salários mínimos o governo subsidia integralmente. No entanto, a maioria dos empreendimentos aprovados estão localizados em cidades e regiões onde o déficit habitacional é menor. Em contrapartida as construtoras concentram suas atenções para as periferias das grandes cidades para a faixa de três a seis salários mínimos. Isso concorre para que o programa deixe de atender o déficit habitacional para as famílias de menor poder aquisitivo. As grandes cidades, onde a demanda por moradias é maior, atualmente não possuem muitas áreas disponíveis elevando o custo das construções para as famílias de baixa renda. Não restando, pois, alternativa senão as distantes periferias ou municípios vizinhos às grandes metrópoles que, por sua vez não dispõe de infraestrutura (água, esgoto, escolas, postos de saúde, segurança, transportes, etc.) e sua construção encarecerá a área.  Depois deste breve resumo pode-se concluir que, decorridos um século da iniciativa do governo Hermes da Fonseca, os problemas habitacionais no Brasil persistiram e avolumaram-se. Hoje possuímos um déficit habitacional quantitativo e qualitativo de, aproximadamente, sete milhões de moradias que abarca, principalmente, as famílias de baixa renda e em áreas urbanas (82,6%). Somente no Estado do Rio de Janeiro as famílias com renda bruta de até três salários mínimos correspondem a 89,9% do déficit habitacional. O programa Minha Casa, Minha Vida pode até ser bom nas intenções, mas de boas intenções o inferno está cheio sem, contudo, encontrar-se com a lotação esgotada. E, como dizia Henry Kissinger (1923-), secretário de Estado dos Estados Unidos, “a História não falará de nossas intenções e sim de nossas ações”. A produção de moradias para as famílias de baixa renda é insuficiente ao longo da História e os motivos são os mais diversos como o considerável crescimento demográfico, migração para centros urbanos incapazes de absorver tamanho contingente, achatamentos salariais, instabilidade econômica, política, etc. Os valores dos subsídios concedidos, os recursos próprios que as famílias têm que desembolsar para dar como entrada nos financiamentos, os altos custos de produção, a baixa renda bruta familiar e o valor do aluguel pago pelos que não têm casa própria são fatores que dificultam a produção e a aquisição de moradias por parte das famílias que têm renda bruta até três salários mínimos, uma vez que os valores máximos calculados para as prestações quase sempre são insuficientes para se adquirir ou construir o imóvel pretendido no valor e prazos máximos estabelecidos pelo programa. Portanto, “o sonho da casa própria” está tão distante quanto estava no inicio do século com a iniciativa pioneira do presidente Hermes da Fonseca.

 Nem mesmo com as lições do passado servem para os sucessivos governos que, deliberadamente, não desenvolvem políticas públicas voltadas para atender as demandas dos cidadãos. Existe uma cidade onde foi construído um conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa de três a seis salários-mínimos num morro que, segundo consta, está condenado pelos geólogos como impróprio para ergue-se qualquer estrutura. Isso nos remete ao artigo anterior que tratamos da questão sobre o tamanho do Estado e, forçosamente, de sua opção entre privatizar e estatizar concluindo que qualquer solução não reside nestes binômios e sim numa análise criteriosa centrada na relação custo/benefício. As decisões que resultarem desta análise somente poderão prosperar dentro de um ambiente onde a lisura no trato da coisa pública esteja presente. Supor que tal condição seja atendida com a atual classe política brasileira vai além da ingenuidade, é burrice. Contudo não devemos nos acomodar porque isto só os favorece. Enquanto não exigirmos do Estado uma mudança em suas posturas ficaremos à mercê de governantes deploráveis, corruptos, levianos, incompetentes, inertes e omissos como os que já tivemos e ainda temos aliados a uma elite gananciosa, igualmente corrupta e completamente ignorante. Nossa primeira exigência deve ser a adoção de um modelo educacional que possa preparar as próximas gerações para compreenderem que existe um mundo em constante transformação e que exige conhecimentos sólidos para que se possa responder aos seus desafios, necessidades e aspirações e que se estende muito além de seus próprios umbigos. O sistema educacional brasileiro, desde Marques de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, 1699-1782) tem se revelado um desastre de proporções bíblicas. A mercantilização do ensino tem legado hordas de analfabetos funcionais que, na falta de coisa melhor, acabam por ocupar cargos na administração pública e arvoram-se de especialistas a ditar regras, engendrar mecanismos ineficazes e criar instrumentos idiotas, esdrúxulos e propositadamente confusos erguendo sólidos obstáculos que impedem o crescimento intelectual de nossas crianças e jovens destruindo milhares de inteligências. Um povo sem educação de qualidade está fadado ao fracasso, a subserviência e a mais completa imbecialização. Mas não se iludam, o objetivo é exatamente este: tornar o país vulnerável e, portanto, receptivo as mudanças que a nova ordem mundial vem implementando por todo o mundo e que não são nem um pouco alvissareiras.

CELSO BOTELHO

08.12.2012