RES NULLIUS

A degradação, desgaste e empobrecimento do Estado brasileiro remontam à sua própria origem. Não há possibilidade alguma de compreender-se sua lamentável condição atual sem estudar-se, examinar-se e analisarem-se seus primórdios. Durante o processo de sua constituição incorporou-se elementos que nos remetem ao feudalismo e ao absolutismo. Portugal era uma monarquia absolutista e impregnada de práticas feudais.  Ainda hoje se constata tais práticas ao redor do mundo e não só em países pobres. Suas aparências diferem, porém sua essência permanece. A independência política em 1822 manteve a estrutura, foi um ato unilateral executado por um representante direto do absolutismo. Os Constituintes de 1823 posicionaram-se como anticolonialistas, antiabsolutistas e evidentemente classistas (reservar o poder político só para a classe dos grandes proprietários rurais). D. Pedro percebeu a ameaça e dissolveu a Assembleia Nacional Constituinte outorgando, no ano seguinte, a primeira Carta Magna à recente nação. Estavam eliminadas quaisquer possibilidades de alterações que pusessem em risco o establishment.

Na implantação do sistema republicano em 1889 deu-se outra oportunidade de reavaliarem-se os parâmetros que sustentavam o Estado brasileiro quando convocada a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a Constituição Federal de 1891. Naquele momento os republicanos também não desejaram alterar o establishment. Foram criados, mantidos e expandidos institutos que só atuariam para deformar e fragilizar o Estado. Os privilégios, benesses, sinecuras e oligopólios estavam confirmados. 

A organização econômica e social do Brasil foi determinada pela implantação do sistema de Capitanias Hereditárias adotado em 1532 por D. João III e implantado de 1534 a 1536.  Este sistema criou e instituiu práticas, definiu padrões, demarcou territórios, moldou e alimentou o imaginário popular e, consequentemente, assenhorou-se do poder distorcendo, manipulando, corrompendo e corroendo valores e instituições. Os donatários possuíam o poder de vida e morte sobre seus jurisdicionados. Não é difícil entender, portanto, o comportamento das classes dominantes no decorrer dos séculos. A organização social no Brasil tem sua origem neste sistema, posto não ter havido nada anteriormente.  Ao donatário era concedido o direito de fundar vilas, doar sesmarias (terras não cultivadas), exercer autoridade judiciária e militar, cobrar impostos e escravizar. Devido à distância da Coroa, a precariedade das comunicações e todo poder conferido aos donatários, na prática, tornaram-se os senhores absolutos da terra e de tudo sobre elas. Ai estão as origens do patrimonialismo, mandonismo, coronelismo, clientelismo e compadrio. Elementos que sobrevivem ao tempo reciclando-se na aparência, mas mantendo a essência. Recorre-se a história das mentalidades para acessar todas as fases do processo histórico que moldou nossa cultura e, neste caso, sua influência na constituição do Estado brasileiro. Identificar, examinar e analisar o modo de pensar e sentir nos sucessivos períodos da História é crucial para o entendimento da relação entre governantes e governados que foram estabelecidas. O Estado é o resultado de um acordo firmado na sociedade onde estão registrados direitos, deveres e aspirações. Reflete, portanto, a mentalidade coletiva. A história tem por princípio a ação do homem no tempo e no espaço e todas as suas ações são lastreadas pela mentalidade do contexto histórico no qual está inserido. Portanto, qualquer tentativa de explicação para fatos e acontecimentos históricos não pode prescindir da história das mentalidades. Algumas práticas de hoje remontam ao período colonial. O patrimonialismo é uma característica marcante dos regimes absolutistas onde não havia limite entre o público e o privado. Essa mentalidade atravessou os séculos. No Brasil os ocupantes de cargos ou funções públicas corriqueiramente ignoram esta distinção locupletando-se com recursos públicos.  O mandonismo é outra característica oriunda do período colonial onde o “coronel” (de posse da terra ou qualquer outro recurso estratégico) tem pleno domínio sobre a população instalada em seu território. O coronelismo situa-se historicamente na Primeira República como um sistema político que envolve compromissos assumidos desde o “coronel” até o presidente da República. O clientelismo é um sistema de trocas levado a cabo por políticos tais como benefícios públicos, empregos, isenções e vantagens fiscais em troco de apoio e voto. O programa Bolsa-Família, o aparelhamento do Estado, o loteamento de cargos na administração pública são exemplos emblemáticos de clientelismo. Por fim temos o compadrio onde as pessoas havidas como inferiores deviam submeter-se ao dono da terra e caso resistissem eram expulsos da fazenda, perseguidos e assassinados com toda sua família para “servirem de exemplo” aos que por ventura desejassem rebelar-se. Por certo que atualmente o compadrio não costuma chegar ao extremo da eliminação física, porém a perseguição, o expurgo e o assassinato moral encontram-se em plena vigência no campo e nas cidades.  A organização da sociedade brasileira, iniciada com o advento das Capitanias Hereditárias, importou, criou e adaptou práticas e valorações nefastas que influenciaram na constituição do Estado. Nem a independência política e o golpe militar de 1889 que instalou a República foram capazes de criar um Estado que atendesse o cidadão, principal responsável pela sua existência e manutenção. 

A Idade Média influenciou-nos até os dias atuais em certas dimensões da vida institucional, nos costumes, nas maneiras de ser, pensar e falar. Nas primeiras décadas após a posse das terras do Brasil o reino português não demonstrava muito interesse em ocupá-la. E são vários os motivos. Portugal possuía uma população rural pequena e dela não poderia abrir mão. O comércio com as Índias era muito mais rendoso e as despesas para uma empreitada de colonização eram por demais elevadas. No entanto, abandoná-la à cobiça de outros governos e corsários, independentes ou financiados por outros reinos, também não era uma opção. Sendo assim, o rei D. João III decidiu implantar o sistema de Capitanias Hereditárias que havia sido implantado nas ilhas oceânicas de Açores, Madeira, Cabo Verde. Os beneficiários destas capitanias jamais ali residiram ou mesmo visitaram tais doações, faziam-se representar por capitães. A exceção é a ilha de São Tomé. A estrutura institucional brasileira tem seus fundamentos quando da implantação das Capitanias Hereditárias. A grande extensão territorial brasileira, os constantes ataques dos indígenas, a falta de recursos, a grande distância de Portugal foram fatores preponderantes para que o sistema não prosperasse. Porém as práticas ali estabelecidas persistiram.

No regime feudal a mobilidade social era pouquíssima ou nenhuma. A sociedade estava hierarquizada em três camadas: a nobreza, o clero e os servos (camponeses) e artesões. Os primeiros eram os proprietários da terra e arrecadavam tributos dos camponeses; os segundos, que também possuíam grandes extensões de terra, deviam zelar pela espiritualidade da sociedade sendo isentos de tributos e arrecadavam o dízimo e aos terceiros cabia pagar impostos os senhores feudais e dízimo à Igreja. Notem a semelhança entre o sistema feudal e o sistema capitalista. No feudalismo havia a corveia (os camponeses eram obrigados a trabalharem três ou quatro dias por semana nas terras do senhor feudal), atualmente calcula-se que o trabalhador brasileiro abasteça os cofres públicos anualmente com cerca de cinco meses de seu trabalho em impostos e sem o retorno que o justifique (em 2013, os tributos comprometeram cerca de 40% da renda do trabalhador, fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação); a talha (os camponeses deveriam entregar ao senhor feudal a metade da produção), hoje as atividades econômicas surrupiam muito mais do que cinquenta por cento sobre o que o trabalhador produz; e a banalidade (uma taxa para que os camponeses utilizassem o moinho e o forno) ainda estão presentes em muitos lugares não só no interior do Brasil como também nas pequenas, médias e grandes cidades. O moinho e o forno foram substituídos por outros meios que tornam possível a execução do trabalho. A apropriação do tralhado alheio, contudo, não foi uma invenção da Idade Média. Em sociedades anteriores já existia e até hoje consiste na base econômica de qualquer sociedade e em qualquer parte do planeta de diferentes formas. Algumas mais vorazes que as outras.  Então esta conversa de distribuição de renda com justiça social não deixa de ser um belo discurso político, posto que todos os modelos econômicos até hoje experimentados são concentradores de renda que criam e fomentam as desigualdades. E aqueles que concentram a renda, tal como os senhores feudais, jamais aceitarão uma distribuição de renda que ameace seu status quo. Quando se permitem alguma “concessão” aos trabalhadores no outro extremo a eles são “concedidas” compensações mais do que generosas. Uma sociedade sem classes com uma economia planificada é impossível como, aliás, já foi demonstrado (o problema do cálculo econômico). O comunismo jamais desejou por fim ao capitalismo e sim controlar a economia. Somente o sistema capitalista é capaz de gerar riquezas. No capitalismo ganha-se dinheiro até para denegri-lo.

Quem são os senhores feudais dos séculos XX e XXI? O capital. Ele comanda a economia, a política e a justiça. Para os senhores feudais da Idade Média a terra era à base de toda a economia e, sendo eles seus únicos proprietários, podiam legislar, cobrar impostos, conceder privilégios, exercer a justiça, declarar guerra ou assinar a paz. Na Idade Contemporânea o grande senhor feudal é o capital. As prerrogativas dos senhores feudais foram delegadas aos donatários das Capitanias Hereditárias e, neste momento, começou a se estabelecer práticas que subsistem até nossos dias. O clientelismo político é uma marca arraigada na cultura brasileira. A função da colônia era enriquecer a Metrópole através do extrativismo e da atividade agrícola, quer seja, uma colônia de exploração e consumo de produtos manufaturados importados, desde ferramentas, utensílios e tecidos até louças e cristais.  Segundo Caio Prado Jr., o sentido da colonização era explícito: "fornecer produtos tropicais e minerais para o mercado externo". A inviabilidade do sistema de Capitanias Hereditárias ficou patente tão logo foram implantadas. A falta de recursos foi uma das causas do fracasso do sistema. A atividade agrícola era voltada para exportação e o comércio entre as capitanias era dificultado pela inexistência ou a precariedade de estradas. Este isolamento favoreceu os proprietários rurais locais que passaram a ocupar e controlar as câmaras municipais. A tentativa seguinte foi a implantação de um governador-geral. Juridicamente este sistema removia o poder antes conferido aos donatários, posto que instituísse o ouvidor-mor, responsável pela justiça; o provedor-mor encarregado da fazenda e o capitão-mor, que responderia pela defesa. Em suas áreas eram, portanto, a autoridade maior na colônia. Tal medida não foi suficiente para unificar todas as capitanias sob um governo central. Algumas se recusaram a reconhecer a autoridade do governador-geral. Em 1572 o Brasil chegou a ser dividido em dois governos, um do norte e outro do sul com o objetivo de conseguir-se maior eficiência em sua administração. Este expediente também não logrou êxito. Por todo o período colonial a centralização jamais se deu por completa.

É de fundamental importância nos deter nas concessões de sesmarias pelos donatários. Elas são os germes da mentalidade que se estabeleceria e atravessaria os séculos seguintes. Ao distribuírem as sesmarias seus proprietários estavam com sua posse plena e desvinculada de qualquer obrigação pessoal com o donatário, apenas aquelas contratuais como, por exemplo, torná-la produtiva num prazo de cinco anos sob pena de multa e até perda da concessão. Muitos sesmeiros acabavam por perder a concessão e então surgiu a figura do posseiro que passou a ocupar e cultivar as terras improdutivas e, com o passar do tempo, tornaram-se grandes fazendeiros. Isso resultou num caos. O sesmeiro era um potentado sobre aqueles sob sua jurisdição. Os sesmeiros tornaram-se a classe dominante. Havia os lavradores livres que eram proprietários de suas terras, possuíam escravos e integravam à classe dominante. Poderiam moer sua produção de cana de açúcar em qualquer engenho, ao custo de deixarem metade da produção para o proprietário do engenho. Também havia os lavradores de fazendas obrigadas. Nesta modalidade o proprietário da terra as alugava e o lavrador só poderia utilizar o seu engenho para moer sua produção também abrindo mão de sua metade.  Nas duas situações o mecanismo apropria-se do trabalho alheio em proporções semelhantes reforçando o poder dos senhores de engenho criando e mantendo uma estrutura que cria as condições ideais para manipularem, controlarem e dominarem seus jurisdicionados. Isso não é muito diferente do que acontece nos dias atuais ao redor do planeta.

A sociedade brasileira formara-se em consonância com os padrões e valores portugueses: ruralizada, patriarcal, elitista, escravista e marcada pela imobilidade social. Com o crescimento populacional e econômico no século XVIII perceber-se uma melhoria na mobilidade social em relação aos dois séculos anteriores, porém o elitismo, patriarcalismo e escravismo permanecem. Ainda hoje o agronegócio sustenta, por assim dizer, a economia brasileira, apesar do governo. Nos últimos anos o PIB brasileiro apresenta resultados pífios e não são piores devido ao agronegócio. Os grandes proprietários rurais foram substituídos por grandes empresas, mas que não deixaram de lado muitas práticas do período colonial, inclusive mantendo trabalhadores em situação análoga à escravidão. Somente com a Lei da Terra em 1850 a terra poderia ser adquirida unicamente através da compra. Este foi o grande legado desta lei: a terra deixou de ser um privilégio e passou a ser uma mercadoria que poderia gerar lucro. Porém, não foi suficiente para dar conta dos inúmeros conflitos, da distribuição da terra, sua ocupação e utilização. A terra continuou a ser adquirida sem o controle do Estado e não raro com documentos falsos. Ao cabo e ao fim a Lei da Terra de 1850 reafirmou e reforçou a tradição latifundiária brasileira.  Deve-se reconhecer que esta lei foi a primeira tentativa de reforma agrária, ineficaz e incapaz de dar conta da questão fundiária. O Brasil ainda espera por uma reforma agrária mais de cinco séculos após ter sido encontrado e invadido pelos portugueses.

Na Primeira República a prevalência dos donos das terras cobriu todos os seus quarenta e um anos de existência. O coronelismo predominou. Com a ascensão de Getúlio Vargas este modelo foi duramente atingido com a implantação do voto secreto; do voto feminino e da valorização do voto urbano; a nomeação de interventores e intendentes para administrarem os estados e os municípios, intensificando-se a partir de 1937 com o Estado Novo; o crescimento da população e a imigração para as cidades diante do processo de industrialização do país. Tais atitudes fortaleciam sobremaneira o governo central minando o poder dos coronéis. Mas Vargas não conseguiu abolir práticas muito comuns até os dias atuais como o “voto de cabresto”, os “currais eleitorais”, as fraudes nas votações e apurações, estas se sofisticaram com a urna eletrônica. Vargas cuidou para que a população fosse mantida sob o mais rigoroso controle e para isso criou instrumentos e mecanismos que ainda hoje são utilizados pelos governantes. O autoritarismo, totalitarismo e arbítrio são comportamentos facilmente identificados nos governos que o sucederam, de uma forma ou de outra, lançaram mão desses expedientes. Fossem desenvolvimentistas, populistas, megalomaníacos ou neoliberais. Esta faceta está mais visível em uns do que em outros, porém sempre com a finalidade de preservação e manutenção do poder concedendo, ampliando e cultivando privilégios. Juscelino Kubitscheck com a construção de Brasília; Jânio Quadros com o golpe frustrado de sua renúncia; João Goulart com suas Reformas de Base; os golpistas de 1964, estes usaram destes expedientes por duas décadas; Sarney com seus planos de estabilidade econômica; Fernando Collor com a apreensão dos ativos; Fernando Henrique Cardoso com a reeleição e as privatizações; Lula com o Mensalão, a construção do canal de transposição do rio São Francisco e Dilma Rousseff com a Copa do Mundo. Todas estas atitudes e muitas outras mais desses governantes foram autoritárias, totalitárias, arbitrárias, irresponsáveis e lesivas aos cidadãos e a nação.

Somente um século depois da Lei das Terras de 1850 é que o debate volta a ocupar as atenções. Todas as tentativas de se levar adiante uma reforma agrária no Brasil foram frustradas. E por várias razões. Falta de vontade política, comprometimento dos governantes com os grandes latifundiários, escassez de recursos, incompetência administrativa, fragilidade e precariedade das instituições, etc. Muito se debate e praticamente nada se fez e se faz para resolver definitivamente o problema da ocupação das terras no Brasil. Nos anos 1980 surgiu o MST (Movimento dos Sem Terra) reivindicando e invadindo terras país a fora. Com o decorrer dos anos a entidade desvirtuou-se de seu suposto objetivo encorajada por políticos e governantes despreparados, incompetentes, omissos e com elevadíssimo grau de comprometimento político, econômico e eleitoral. Hoje o movimento não representa os sem terra e sim os interesses pessoais de seus líderes e lideranças políticas. Não respeita leis ou limites. Constitui-se, portanto, numa grave ameaça ao país.

Examinando a História do nosso país conclui-se que a mentalidade coletiva incorporou elementos feudais, absolutistas, mercantilistas, colonialistas e imperialistas. O clientelismo e o patrimonialismo estão arraigados na cultura brasileira.  O Estado sempre fora tido e havido como coisa de ninguém (Res Nullius) e, sendo assim, dele poder-se-ia dispor da maneira que mais aprouvesse. As instituições foram sendo montadas e ao mesmo tempo corroídas e corrompidas de acordo com esta perspectiva. A instabilidade política está presente em todos os momentos da história e com maior destaque a partir do período republicano. Observa-se, a partir de 1985, o grande colapso do Estado brasileiro. A Constituição Federal de 1988 logrou em apenas desacelerar este processo de deterioração. Ali houve grandes avanços, mas também inexplicáveis lacunas. A velocidade do processo foi retomada com a ascensão de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República, intensificada por Lula da Silva e continuada por Dilma Rousseff. No caso específico de Lula existe um comprometimento com as premissas da esquerda revolucionária internacional cuja estratégia é adotar um modelo de gestão para tornar as instituições obsoletas, precárias e manejáveis, uma vez que não há ainda hoje a possibilidade de uma ruptura institucional imediata. Ela deverá surgir “espontaneamente” através do desmantelamento sistemático do Estado e a criação de mecanismos que possibilitem não só a permanência do Partido dos Trabalhadores no governo como também exclua toda e qualquer oposição que possa levantar-se. O Brasil enfrenta hoje um desafio sem precedentes em sua história. Precisa e deve confrontar o modelo que está sendo aplicado pela esquerda no rumo da implantação de um Estado comunista-fascista e atuar no sentido de reverter este processo em andamento com urgência por que, uma vez implantado, será extremamente mais difícil e exigirá inúmeros sacrifícios, inclusive de vidas humanas.

A revolução cultural posta em prática nos anos 1960 pela esquerda sob o olhar complacente e cúmplice da direita conservadora, dos intelectuais ingênuos e preguiçosos e da Igreja Católica espalhou-se por todos os setores da sociedade fazendo circular sua ideologia, seus chavões e cacoetes mentais angariando adeptos, militantes e defensores. Durante o regime militar seu desenvolvimento e expansão foram notáveis. Os militares não foram capazes de reconhecerem os inimigos e combatê-los. Montaram um aparato repressor para perseguir, prender, torturar e matar os guerrilheiros que a própria esquerda inventara para distraí-los enquanto iam ocupando espaços. Caso os militares tivessem mínimas informações sobre o modus operandi da esquerda, bom senso e menos ingenuidade e preguiça saberiam, de antemão, que algumas centenas de guerrilheiros distribuídos em diversas organizações disputando entre si as linhas ideológicas que diziam abraçar; sem um arsenal, apenas armas velhas e imprestáveis e sem treinamento não tinham a menor possibilidade de tomar o país. Vencer a guerrilha foi tarefa relativamente fácil para as Forças Armadas, porém permitiram que a guerra fosse ganha pela esquerda.

Recentemente a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto (Decreto nº 8.243) que chamou de Programa Nacional de Participação Social que      concede aos “movimentos sociais” não institucionalizados poder para estabelecer metas e interferir na administração pública (Artigo 2º, Inciso I) através de “conselhos” constituídos por seus membros. Stalin fez algo parecido. Este Decreto despreza a Constituição Federal. A participação popular definida na Constituição é através do voto direto e secreto, isto é, elegendo seus representantes. Os movimentos sociais representam apenas uma determinada parcela da sociedade e não possuem legitimidade para orientar políticas públicas. Somente ao eleitor é conferido este poder através da eleição de seus representantes ou em plebiscitos e referendos. Quem representa a sociedade brasileira são os cerca de 140 milhões de eleitores.  Ao excluir o Congresso Nacional da feitura do decreto o PT demonstra cabalmente a intenção de constituir um estado paralelo, com pleno controle sobre a sociedade pelo partido governista. Deve-se observar que o Partido dos Trabalhadores tem pleno domínio sobre os “movimentos sociais”. Este decreto concentrará nas mãos de um único partido o controle efetivo do maltrapilho Estado brasileiro. Além de atender a estratégia de ocupação da esquerda revolucionária tal instrumento só foi possível diante da formação cultural iniciada quando da implantação do sistema de Capitanias Hereditárias. Na América espanhola deu-se coisa semelhante. Nenhum país latino americano logrou em criar e preservar instituições duradouras, eficazes. Sua historia está repleta de revesses, golpes, contra golpes, revoluções, rebeliões e revoltas populares. A instabilidade política, social e econômica é comum a todos os países que fazem parte da América Latina. A mentalidade, os valores e as práticas transpostas da Europa permeada de valores feudais e absolutistas enraizaram-se nas colônias luso-hispânicas e moldaram o caráter de seus habitantes e, consequentemente, seus governantes.

Após as manifestações de junho do ano passado, planejada, articulada e coordenada pela esquerda para avaliar sua militância e as possibilidades dela respaldar uma ruptura institucional sinalizaram para a esquerda que deveria prosseguir com a estratégia de corroer, corromper, desmantelar e inviabilizar o Estado. O movimento deflagrado a partir do dia 6 de junho de 2013 escapou-lhe do controle e os políticos ficaram acuados. A presidente Dilma Rousseff é hostilizada sempre que aparece em público. A única vitória que toda aquela mobilização no país inteiro obteve foi o arquivamento da PEC 37 e forneceu mais motivos para o governo impor mais restrições aos cidadãos e intensificar a repressão. A presidente naquela ocasião sugeriu a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, cantada em prosa e verso por políticos de todas as cores e modelos sem nunca sair do papel. Mais de um ano depois retorna com a mesma solução. É óbvio que uma Assembleia Constituinte exclusiva será a cereja do bolo desses comunistas. A Constituição Federal, várias vezes estuprada, dará lugar a outra virgem que os comunistas não permitirão que a violentem, exceto se em seu benefício. Centenas de “movimentos sociais” estão se articulando para defender a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para levar a cabo uma reforma política. A reforma política que a esquerda sonha: controle político e econômico pleno. Estes “movimentos sociais” que a esquerda alimenta e que são subservientes estarão no topo da lista de extermínio quando alcançarem seu objetivo. Na Revolução Russa isto aconteceu, na Alemanha de Hitler, na Revolução Cubana. Os “partidos políticos” (ou balcão de negócios, dá no mesmo) divergem entre si sobre as questões mais óbvias que a convocação de uma Assembleia Constituinte implicaria. Dona Dilma, reeleita, defende que deveria funcionar separadamente do Congresso Nacional com quórum inferior ao exigido atualmente para emendar-se a Constituição, isto facilitaria muito para a esquerda aprovar qualquer barbaridade. Outros defendem a redução do número de partidos. Acolá tem a turma favorável que as votações para a Câmara e Assembleias Legislativas em listas elaboradas pela direção do partido, deste modo retira-se a prerrogativa do eleitor o voto personalizado. Outros condenam a adoção de listas fechadas sob o argumento de que o presidente da República ficaria refém dos dirigentes dos partidos. Afinal, quem convocaria a Assembleia Constituinte exclusiva? No caso de ser o Congresso Nacional os atuais parlamentares exerceriam dois mandatos simultâneos? Caso sim como conciliariam as funções? E apresentariam emendas que os desfavorecesse? Seria realizada uma eleição para escolher os constituintes? Caso sim, os constituintes poderiam reduzir ou mesmo eliminar prerrogativas, privilégios e sinecuras dos atuais e futuros congressistas? A convocação de uma Assembleia exclusiva deve ser repudiada e rejeitada pela população.

Somente a parte boa da sociedade brasileira será capaz de repensar e refundar o Estado mobilizando-se e recorrendo aos meios que estejam ao alcance, sejam lá quais forem. Caso contrário sua derrocada será inevitável. Não se pode assistir passivamente a nação ser destroçada; as desigualdades se aprofundarem; a riqueza nacional concentrada nas mãos de poucos; a miséria se alastrando país a fora; a repressão truculenta da polícia com os trabalhadores em greve por melhores condições de trabalho e salários dignos; os recursos públicos sendo surrupiados, desviados e desperdiçados por governantes corruptos, megalomaníacos, incompetentes, medíocres e mentirosos; etc. Somente com a união de todos os cidadãos de bem seremos capazes de desalojar os bandidos espalhados pelos três poderes. Esqueça toda essa conversa fiada de eleição. O máximo que se obtém com as eleições é trocar seis por meia dúzia. O voto no Brasil é tão útil quanto um freezer na Antártida.

CELSO BOTELHO

22.07.2014  

QUESTÃO DA TERRA. UM FLAGELO NACIONAL

A questão da terra no Brasil é um hectacombe colossal. Caso essa questão se restringisse à distribuição de terras talvez muitos conflitos poderiam ter sido evitados devido nossa fartura territorial. Porém, a questão da terra abarca inúmeras outras questões tais como culturais, sociais, políticas, econômicas, etc. e interesses pessoais, corporativos e governamentais sensíveis e de difícil acomodação. Tais questões e interesses tendem a emperrar a melhor e mais justa reforma agrária que se possa conceber. Mas isto não deve desestimular a busca de soluções que possam contemplar o maior número possível de pleitos. O Estado deve contar com políticas públicas eficientes para dar conta dos problemas que emperram a atividade agrícola como a concessão de crédito, assistência técnica, comercialização, estocagem, escoamento e programas específicos que integrem toda a cadeia produtiva.  Em outras palavras, sem uma reforma agrária amplamente discutida pela sociedade a questão da terra jamais será resolvida. Todos os governos prometeram reforma agrária e nenhum jamais se empenhou em concretizá-la ou foi impedido de fazê-la por diversas razões. São tantos os complicadores que se interpõe que se tornou mais seguro e conveniente para os governos ignorá-la ou simplesmente distribuir terra dando por encerrada sua responsabilidade e participação no processo. Atitude que cria e fomenta mais e mais conflitos.

A questão da terra remonta a implantação do sistema de capitanias hereditárias em 1534 pelo rei de Portugal D. João III (1502-1557). O sistema de donatários, combinando elementos feudais e capitalistas, havia sido utilizado com êxito no desenvolvimento das ilhas da Madeira e dos Açores, e foi aplicado com menor êxito no arquipélago de Cabo Verde.   Diante de escassos recursos para tomar posse efetiva das terras invadidas em 1500 D. João III decidiu transferir tal tarefa para particulares. Podemos dizer que nosso país nasceu de uma estupenda privatização. Mas, ao contrário do mito sobre a pouca inteligência dos portugueses, a privatização do Brasil lhes foi extremamente favorável. “Podemos dizer que nosso país foi fundado a partir de uma parceria público-privada que hoje é muito difundida como um excelente arranjo para dar conta de obras e projetos de grande envergadura. Contudo, devemos atentar para o fato que com o advento das capitanias hereditárias não havia aporte de recursos públicos da Coroa portuguesa e atualmente esta associação exige a colocação dos recursos públicos em consideráveis montantes e com garantias até extravagantes, pois, caso contrário, a iniciativa privada se retrai.” (TERRA Á VISTA... A PRAZO, INVADIDA E SAQUEADA, Krocodilus, Celso Botelho, 21.02.2012). Elementos da pequena nobreza bem relacionados com a Coroa portuguesa foram aquinhoados com uma faixa de terra. A alta nobreza e os grandes comerciantes não se interessaram pelo empreendimento muito oneroso e arriscado. A estes pequenos nobres eram assegurados direitos e, concomitantemente, assumiam deveres com a Coroa portuguesa como, por exemplo, criar vilas e distribuir terras (sesmarias) a quem quisesse cultivá-las; exercer plenamente o poder judicial e administrativo, inclusive com a prerrogativa de aplicar a pena de morte; escravizar índios para trabalharem nas lavouras e/ou recrutá-los e enviá-los para Portugal na condição de escravos; enviar a vigésima parte dos lucros obtidos com o comércio de pau-brasil; enviar 10% dos lucros oriundos da atividade agrícola à Coroa portuguesa; enviar 1/5 dos metais descobertos à Coroa, entre outros. Nesta privatização do Brasil percebe-se que o rei de Portugal saia grandemente favorecido, posto que o ônus do empreendimento ficasse a cargo do donatário. Diferentemente das privatizações iniciadas no governo Collor (1990-1992), robustecidas no governo FHC (1995-2002), continuadas no governo Lula (2003-2010) e no governo Dilma (2011-2014) na qual o Estado brasileiro reduz escandalosamente o valor real das empresas estatais, aceita de bom grado moedas pobres, assume o passivo com alegria e financia sem qualquer pudor sua compra com dinheiro público e permite aos concessionários praticar todo o tipo de bandalheiras contra o cidadão e também contra o próprio Estado. O sistema de capitanias hereditárias esbarrou em inúmeras dificuldades. Alguns donatários sequer vieram tomar posse das terras que lhe foram concedidas. Não havia pessoas em números suficientes para dar conta de trabalhar nas lavouras; os ataques indígenas eram frequentes, posto não se submeterem à escravidão; os meios de comunicação e transporte eram precários dentro das capitanias e entre elas; a imensa distância entre Corte portuguesa e a colônia dificultava muito as comunicações; os donatários obtinham participação irrisória nos lucros provindos da terra e ainda havia o detalhe que nem todas as capitanias eram propícias ao cultivo de cana de açúcar, produto que interessava ao sistema colonial. Das quinze capitanias apenas duas obtiveram sucesso (São Vicente e Pernambuco). Tal sistema mostrou-se completamente ineficiente e o Regimento de 1548 instalava e regulamentava um novo sistema político: o Governador-Geral. Entretanto somente em 1759 foram extintas pelo Marquês de Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, 1699-1782), ressalte-se que a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não. Mas, de qualquer maneira, o estrago já estava feito.

 O estabelecimento de governadores-gerais não logrou em ordenar, administrar ou minimizar as questões referentes à terra. Ao contrário. De 1549 até 1808 os problemas foram se somando, as demandas só fizeram aumentar e os conflitos exacerbarem-se. No ano de 1821 José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) apresentou um projeto para dar conta das questões da terra. O Patriarca da Independência propunha que as terras concedidas por sesmaria deveriam retornar ao patrimônio nacional caso não tivessem sido cultivadas; a regularização das terras “adquiridas” por posse com o compromisso de serem cultivadas dentro de determinado prazo; uma nova política de venda de terras; proibição de novas doações e, por fim, o projeto visava privilegiar europeus pobres, índios, mulatos e negros forros. Naturalmente que sesmeiros e posseiros viram-se atingidos em seus interesses, pois os obrigavam a cultivar a terra e os proibiam de “adquirir” novas extensões de terras por meio de doações ou da pura e simples apropriação. Os poderes de sesmeiros e posseiros seriam substancialmente limitados e submetidos aos interesses da Coroa. José Bonifácio afastou-se da política e o projeto jamais saiu do papel. Em 1828 o regente Diogo Feijó (1784-1843) apresentou proposta no sentido de democratizar o acesso a terra reduzindo a concentração fundiária. O projeto de Feijó apontava para a necessidade de legitimar as posses dos sesmeiros, desde que as possuíssem por mais de dez anos; os sesmeiros seriam obrigados a cultivar suas terras ou vendê-las no caso de não a cultivarem por um período de cinco anos. Feijó entendeu ainda que o parcelamento das terras deveria ter como base a unidade familiar. Note bem. Nas primeiras décadas do século XIX já havia a percepção de que deveríamos privilegiar a agricultura familiar. Porém, somente em 1996, mais de um século depois, com o Decreto Presidencial nº 1946 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) com o objetivo de financiar projetos individuais ou coletivos que gerassem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Não se pode negar os avanços obtidos pelo programa como instrumento de apoio aos agricultores familiares, no entanto a distribuição dos recursos contempla as regiões sul e sudeste em detrimento das demais e privilegia os segmentos mais capitalizados da agricultura familiar.  Desde sua implantação a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento social e para equilibrar o país movimentando bilhões de reais produzindo mais da metade dos alimentos que por nós é consumido, criando empregos, gerando e distribuindo renda e evitando o êxodo rural. Tudo isso apesar da crônica falta de fiscalização que produz todo tipo de irregularidade. Aliado a isto se registre a falta de qualidade na aplicação dos recursos. Caso houvéssemos caminhado neste sentido desde o inicio do século XIX possivelmente muitos conflitos teriam sido evitados, um maior desenvolvimento verificado e resultados significativos colhidos. A ausência ou insuficiência de políticas de ocupação territorial aliada à incompetência e negligência na elaboração e execução de projetos de reforma agrária e um ordenamento jurídico inadequado são a fonte de todos os conflitos até nossos dias.  Tanto José Bonifácio quanto Diogo Feijó objetivavam dar estímulo a imigração e conter os abusos de sesmeiros e posseiros que detinham grandes porções de terra sem cultivá-las. Em 1842, o governo imperial solicitou à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado que formulasse modificações e critérios para a obtenção de terras no Brasil. A proposta visava regularizar as concessões de sesmaria e a política de colonização. Este projeto foi apresentado aos deputados, aprovado e jamais posto em prática. Nele constavam estes três dispositivos para a regularização da propriedade territorial: 1) Revalidar as sesmarias caídas em comisso (ou seja, que não cumpriram as condições de doação); 2) Legitimar as posses de período superior a um ano e um dia e que não ultrapassem meia légua quadrada no terreno de cultura e duas léguas nos campos de criação e 3) Registrar e demarcar as posses num prazo de seis meses. Após esse prazo, aplicar multa e, caso após seis anos, não tivessem sido demarcadas nem registradas, seriam incorporadas ao Estado. Por outro lado, ao Estado era atribuído: o imposto territorial anual sobre as terras cultivadas ou não; cobrar taxa de revalidação das sesmarias e legitimação das posses; promover a venda de terras devolutas; proibir novas concessões de sesmarias e proibir novas posses. O período que vai de 1822 a 1850 ficou conhecido como a fase áurea dos posseiros tendo em vista ser a única maneira de “adquirir” terras. Somente em 1850 com a Lei 601 a questão das terras começa de fato a receber atenção do poder público diante da necessidade de atender uma ordenação jurídica que revalidasse as sesmarias e legitimasse as posses que cresciam vertiginosamente e desordenadamente.

A Lei de Terra de 1850 determinava que a terra só poderia ser adquirida através da compra vedando novas concessões de sesmarias e ocupação por posse, excetuando aquelas existentes a dez léguas do limite do território. Esta lei também entendia como terras devolutas aquelas que não se encontravam sob os cuidados do Estado e aquelas que não pertenciam a nenhum particular, sejam estas concedidas por sesmaria ou ocupadas por posse. Com pouco mais de vinte artigos esta lei procurou dar conta de todos os erros cometidos durante o período colonial e nas duas primeiras décadas do período imperial. A partir dela a terra deixou de ser um privilégio para tornar-se numa mercadoria lucrativa. Tanto a Lei 601 de 1850 e sua regulamentação em 1854, revelaram-se um fracasso. Poucas sesmarias foram revalidadas ou posses foram legitimadas conforme exigia lei. O governo imperial abandonou a inspeção de terras públicas em 1878, depois de ter realizado pouquíssimo para impor a lei. Esta não fez senão reafirmar e estimular a tradição latifundiária em nosso país. Em 1876 foi criada a Inspetoria de Terras e Colonização, que perdurou até o final do Império não registrando qualquer avanço na questão da terra.

Durante a Primeira República (1889-1930) a transferência de terras devolutas para a iniciativa privada deu-se de forma intensa, sem precedentes. A questão agrária neste período não avançou nem poderia ao observarmos que os membros das oligarquias de São Paulo e Minas Gerais se revezavam no poder. A hegemonia da Política dos Governadores foi quebrada com o golpe de 1930 liderado por Getulio Vargas (1882-1954) que fora derrotado pelo paulista Julio Prestes (1882-1946) para a sucessão do presidente Washington Luiz (1869-1957). A Constituição Federal de 1934 trazia avanços significativos como garantia a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização; determinava que o trabalho agrícola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo; previa a organização de colônias agrícolas; consagrava o usucapião e obrigava as empresas agrícolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas. Entretanto, não houve tempo hábil para que tais dispositivos fossem implementados devido a implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas em 1937 quando nos foi outorgada uma nova Carta Magna mais voltada para os problemas urbanos. A Constituição de 1946 resgatou os dispositivos previstos na Carta de 1934 com a anuência dos representantes dos latifundiários, pois sabiam que a obrigatoriedade de indenização prévia em dinheiro inviabilizaria a reforma agrária. Com o grande impulso da industrialização a partir dos anos 1950 os movimentos dos camponeses intensificam-se e radicalizam-se. Os protestos reivindicavam uma reforma agrária que transformasse o sistema de propriedade da terra. Em 1963, surge o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo o direito ao salário mínimo, férias, repouso remunerado, aviso prévio e à indenização em caso de demissão. O governo João Goulart (1919-1976) cria a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA). Neste governo a reforma agrária estava presente nos debates políticos, nos partidos, nos movimentos sociais, na Igreja Católica e na opinião pública. Note que mais de 70% da população brasileira estava concentrada nas áreas rurais. João Goulart enfrentou muitos desafios para implantar uma reforma agrária sem obter sucesso. No dia 13 de março de 1964 durante um comício realizado na Central do Brasil assinou decreto desapropriando terras as margens de rodovias, ferrovias e obras públicas. Este ato surtiu efeito contrário ao esperado por Jango (era assim que o chamavam), isto é, obter a aprovação das Reformas de Base no Congresso Nacional. As forças de centro, como o PSD (partido Social Democrata), romperam com o presidente facilitando a eclosão do golpe militar que se encontrava em andamento no dia 31 do mesmo mês. Mas isto é outra história.  Em 30 de novembro de 1964 o governo militar decreta a Lei 4.504 que ficou conhecida como o Estatuto da Terra. Foram criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) destinado a dar conta da estrutura fundiária e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola (INDA) responsável pela colonização. Em 1970 estes órgãos fundiram-se criando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O resultado da política agrária do regime militar (1964-1985) foi robustecer o poder do latifúndio tradicional e desenvolver o latifúndio moderno das grandes empresas nacionais e multinacionais financiando a implantação de projetos agrícolas, agroindustriais e agropecuários, inclusive com a apropriação de terras de posseiros e índios. Ao invés de soluções criaram-se mais entraves e, consequentemente, mais conflitos. A reforma agrária deve significar transformações estruturais com o objetivo de distribuir os direitos sobre o uso da terra e o controle de sua produção garantindo que todos participem dos benefícios do desenvolvimento. O governo Goulart demonstrou preocupação e empenho com a questão da terra, porém não contava com uma base de sustentação política suficientemente forte para respaldar seu governo que por pouco nem teria existido tal era a rejeição da direita e das Forças Armadas que resistiram em empossá-lo após a renúncia de Jânio Quadros (1917-1992). As leis em nosso país de uma maneira geral e em particular quando se trata de reforma agrária não se instrumentalizam ou são instrumentalizadas inadequadamente. Os governos ou são latifundiários ou os representam ou encontram-se comprometidos com seus interesses e rompem os limites do público com o privado. Com a extensão territorial brasileira os conflitos pela posse da terra não são justificáveis, porém plenamente explicáveis.

Índio rasgando decisão judicial de reintegração de posse

No inicio da década de 1980 surgiu, no Rio Grande do Sul, o Movimento dos Sem Terra (MST) para dar voz à questão da terra, reivindicar uma reforma agrária e sensibilizar a sociedade despertando-a para o problema. Até ai nada de mais. No entanto, o MST esconde suas reais intenções sob o manto de movimento social, mas, na prática, é uma organização criminosa que invade terras, produtivas ou não; depreda patrimônios públicos e privados; incendeia fazendas e plantações; invadem órgãos públicos, empresas privadas e mesmo bens históricos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional (IPHAN); participam de saques a supermercados e sequestros de caminhões que transportam gêneros alimentícios em companhia dos flagelados da seca na tentativa de comover a opinião pública e aumentar seu poder de pressão junto ao governo. As FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no inicio também se apresentavam como um movimento social com reivindicações que até se justificavam, porém vejam no que se transformou: uma organização criminosa especializada em narcotráfico e sequestro. O MST é a sua versão tupiniquim. Caso o MST houvesse cultivado todas as terras que lhe foram concedidas desde sua fundação haveria um excesso de alimentos capaz de alimentar todos brasileiros e ainda exportar. O MST prossegue impune de suas ações criminosas ao longo de sua existência. A ação mais ousada desta organização criminosa se deu em maio do ano 2000 quando cerca de cinco mil militantes ocuparam prédios públicos em catorze capitais do país, sendo que em três foram sedes regionais do INCRA e em onze escritórios do ministério da Fazenda. Outros 25.000 militantes realizaram invasões pelo interior e passeatas. O objetivo do MST era tomar o poder através de uma revolução e sabe Deus o que viria depois. Em abril do ano passado o movimento promoveu invasões em quinze estados brasileiros. O ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília foi tomado desde as primeiras horas do dia. No Ceará ocuparam a sede do governo estadual e fizeram do espelho d’água banheira para se lavarem e no Rio Grande do Sul, foi invadida uma fazenda que faz testes da vacina contra febre aftosa. As reivindicações por reforma agrária não passa de uma cortina de fumaça para obscurecer os verdadeiros e nefastos objetivos desta organização. A relação dos crimes cometidos por esta entidade é extensa, intensa e intolerável. O MST é uma organização subversiva e terrorista que deve e precisa ser contida e desarticulada. É parte da estratégia da esquerda que lhe abastece o cofre com recursos públicos, estimula a prática de crimes e os afaga carinhosamente. A entidade foi criada para ser o braço armado da esquerda.

 

Além das invasões, ocupações e depredações promovidas pelo MST agora estamos assistindo um ataque generalizado dos indígenas em busca de terras utilizando os mesmos instrumentos do nocivo MST, isto é, invasões, ocupações, depredações, violência física e total desprezo pelas leis brasileiras. Neste último episódio na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, um índio terena rasgou, diante das câmeras de televisão, cópia da decisão judicial de reintegração de posse. No enterro do índio morto durante o enfrentamento o cacique Argeu Reginaldo (este nome não é o que se pode chamar de nome indígena) declarou: “para nós, esse mandado de reintegração não tem validade”. Bem, se os documentos oficiais do governo brasileiro não são reconhecidos pelos índios pode-se entender que todas as demarcações já efetivadas não tem validade alguma e, portanto, todas as reservas não lhes pertencem bem como todas as leis que os favorecem. A questão de demarcações de terras indígenas não é uma questão de se colocar contra ou a favor de suas reivindicações. O problema é mais sério e exige um exame mais apurado. As causas dos embates e enfrentamentos entre índios e não índios dizem mais respeito à História. O que estamos lidando são com suas consequências já postas e outras que serão apresentadas. Não é novidade alguma que inúmeras ONG’s, nacionais e estrangeiras, vêm atuando junto às comunidades indígenas há décadas doutrinando-as, manipulando-as e insuflando-as a rebeliões, planejando e apoiando tática e financeiramente suas investidas contra fazendeiros, empresas e instituições públicas e privadas. Existem algumas premissas das quais o poder público não deveria abrir mão quando se trata de demarcações, concessões, vendas ou arrendamentos. Entre elas não disponibilizar áreas fronteiriças e de estratégico valor econômico e político que assegurem nossa soberania. Cuidados que sistematicamente são ignorados. Verifica-se que os conflitos entre índios e fazendeiros tem se acirrado após a assinatura pelo Brasil da Declaração dos Direitos das Nações Indígenas pelo ex-presidente Lula e o então ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Este acordo só valerá no Brasil caso seja ratificado pelo Congresso Nacional. Menos mal, por enquanto. Porém, nada nos garante que uma vez enviado para aquele covil de mercenários seja aprovado com louvor. Neste caso mais de duzentas nações indígenas se arvorarão no direito de proclamarem sua independência política, econômica e administrativa do Brasil recorrendo a organismos internacionais e as nações que patrocinam inúmeras ONG’s voltadas para a “conscientização” indígena no caso do Brasil não reconhecê-los como independentes. Neste ponto estaremos nos envolvendo num conflito do qual certamente sairemos derrotados caso optarmos em desejar manter a unidade territorial. Derrotados moralmente e belicamente, tendo em vista o notório sucateamento de nossas Forças Armadas. As demarcações de terras indígenas efetuadas em nosso país chegam a ser maior do que dois ou três países europeus juntos, reservas destinadas a uma minoria de silvícolas sem condições humanas e materiais de ocupá-las, protegê-las e muito menos fazê-las produzir o que quer que seja, com ou sem sustentabilidade. A questão da terra no Brasil é complicadíssima, porém a questão das demarcações indígenas são milhares de vezes mais delicadas e devem ser conduzidas com muita sensibilidade e habilidade política para que se possa chegar a soluções minimamente satisfatórias. As concessões feitas pelo governo brasileiro comprometem o país política e economicamente acirrando as disputas ou invés de tentar solucioná-las. É óbvio que esta demanda por terras por parte dos índios foi fabricada e os interessados nela são as ONG’s e governos estrangeiros que as financiam. Em julho de 2012 a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a Portaria nº 303 que transforma em norma as 19 condicionantes utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 19 de março de 2009. Entre as normas estão a proibição de revisão de terras já regularizadas (só no Estado do Mato Grosso do Sul, na época, estavam sendo realizados estudos para a revisão dos limites de 36 terras indígenas, quase todas ocupadas por guaranis); permite que o governo realize obras de interesse público, como hidrelétricas e estradas, sem consultar as populações indígenas. As ONGs declararam guerra ao governo brasileiro imediatamente. Não é novidade alguma que nas reservas indígenas atuam madeireiros, garimpeiros, mineradores, contrabandistas, pesquisadores, etc. com sua permissão e em troca do vil metal. Não é raro tomarmos conhecimento de índios enriquecidos, e não foi vendendo artesanato ou produtos derivados da caça e pesca.

 Apesar da vasta extensão territorial a questão da terra apresenta-se com uma infinidade de interesses a serem contemplados. Não há mágica que possa contentar a todos, portanto é inevitável o embate e imprescindível a negociação e a disposição das partes em ceder em algum momento para que também lhe façam concessões. A intransigência dos grupos interessados ao longo da História concorre somente para a produção de vítimas, direta e indiretamente, em todos os lados e de todas as maneiras. A sociedade brasileira precisa intervir urgentemente na questão da terra caso aspire qualquer futuro. As demandas em curso têm a capacidade de fragmentar o território semeando a discórdia generalizada e o ódio, estabelecendo o caos e, consequentemente, longas e cruéis disputas. Não se trata de profecia ou visão apocalíptica. Basta examinarmos os fatos e seus desdobramentos para se concluir que a unidade territorial brasileira está seriamente ameaçada. Aconteceu no Império Romano. Aos poucos os “bárbaros” (não romanos) foram se estabelecendo dentro de suas fronteiras desestabilizando-o e o destruindo por completo. Houve até imperadores de origem “bárbara”. Por certo esta não foi a única causa. O processo para a ruína do Império Romano envolve diversos outros elementos, porém, para ilustrar, basta este. Procurar e apontar responsável pelo desastre na questão da terra é o que mais se faz e menos interessa. Ao fim e ao cabo todos os envolvidos são responsáveis (governo; elites agrárias, empresariais e bancárias; agricultores; índios; quilombolas, Forças Armadas, intelectuais, imprensa, sociedade civil, etc.). Uma vez que o problema seja comum a todos os segmentos estes estão obrigados a promoverem um amplo debate formulando sua solução. Decerto uma solução definitiva com a plena anuência de todos mostra-se impossível, posto que sempre haverá descontentes. Porém, sempre é possível um acordo que satisfaça o maior número de interesses. A intransigência é muito mais devastadora e, persistindo, é um caminho seguro para a desintegração do nosso país.

CELSO BOTELHO

12.06.2013 

DO IMPÉRIO À REPÚBLICA A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA É DE FAZ DE CONTA

Sem despender muito esforço pode-se concluir que os partidos políticos no Brasil têm tanta serventia quanto um automóvel sem motor e rodas. A representação política no Brasil sempre esteve a serviço dos poderosos ou por eles mesmos exercida. Em alguns momentos as concessões políticas, econômicas e sociais simplesmente encobrem seus interesses. Isto vem acontecendo mesmo antes do país alcançar sua independência política, posto que a econômica jamais tenha alcançado. A prática partidária é que constrói a tradição, reforça e aprimora o regime representativo. No Brasil esta prática sempre esteve restrita à classe dominante e seus descendentes. As várias rupturas na História política do país jamais permitiu criar uma tradição partidária e as elites sempre se aproveitaram desses momentos para, com os mais diversos rótulos, permanecerem no comando da nação. Antes de 1822 havia apenas duas facções. Uma reunia brasileiros que estavam a favor da independência e outra a ela desfavorável constituída de portugueses. Ambas em alguns momentos, situações e locais com alguma organização, porém sem as características de partidos políticos. Após a independência é que observamos facções favoráveis e contrárias ao imperador D.Pedro I (1798-1834). Convocada a primeira Assembleia Constituinte em 1823 elencamos três de suas características principais, a saber: o anticolonialismo, forte oposição aos portugueses e proibia estrangeiros de ocupar cargo público de representação nacional; o antiabsolutismo que limitava e reduzia os poderes do imperador valorizando e expandindo o poder legislativo, esta certamente foi a que mais desagradou o imperador, posto que o impedisse de dissolver o parlamento e as Forças Armadas obedeceriam ao legislativo e não ao imperador e o classismo que reservava o poder político para os grandes proprietários rurais, o povo não era considerado como cidadão e, assim, não poderia votar e ser votado. Neste projeto o eleitor deveria possuir 150 alqueires de mandioca. Imediatamente a irreverência popular apelidou o projeto de a Constituição da Mandioca. Tal exigência deixava os comerciantes portugueses ricos fora do jogo, caso não possuíssem terras. Em 12 de novembro de 1823 o imperador dissolve a Constituinte e os deputados que resistiram foram presos e expulsos do país, entre os quais José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), um dos fundadores da nação brasileira. No ano seguinte, 1824, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do Brasil, uma certidão de nascimento autoritária. Mas, afinal, o poderia se esperar de um membro do absolutismo?

 Foi necessário esperar até o período regencial (1831-1840) para que as organizações partidárias de fato começassem a prosperar. Em 1831 surgem os primeiros partidos: o Partido Restaurador (monarquistas ou caramurus) que defendia o retorno de D. Pedro I; o Partido Republicano que pregava a abolição da monarquia e o Partido Liberal com a bandeira desfraldada pela reforma da Constituição de 1824, mas com a preservação do regime monárquico. Os liberais estavam divididos em duas correntes: os moderados (chimangos) apoiavam o governo e defendiam a manutenção do latifúndio escravista e uma monarquia centralizada e procurava manter a ordem no país e os exaltados (farroupilhas, jurujubas ou radicais) que defendiam uma federação absoluta, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição aos negociantes portugueses e a nacionalização do Exército e também defendiam uma maior autonomia para as províncias.  Em 1835, com a eleição do padre Diogo Antonio Feijó (1784-1843) como Regente único não aconteceu uma reorganização partidária. O Império enfrentava uma crise econômica e as revoltas sucediam-se. Tentou-se criar o Partido Progressista, porém apresentou-se um grupo que se denominou como Regressistas que apontava para um recuo do que chamavam de anarquia do liberalismo excessivo. A mensagem não obteve boa acolhida e então resolveram denominá-lo como Partido da Ordem. Este grupo uniu-se aos Restauradores e outros elementos e em 1837 surge o Partido Conservador em oposição ao Partido Liberal que duraria por todo o período imperial e sendo o que mais vezes ocupou o governo. Os Conservadores defendiam a unidade do Império sob o regime representativo e monárquico. A principal característica deste partido estava em resistir as inovações políticas. É fundamental que observemos que todos não divergiam em quase nada ideologicamente. Sendo constituídos por membros da aristocracia é muito natural que seus interesses eram mais convergentes que divergentes. Situação que se repetiu nos anos subsequentes até nossos dias. Isto não significa, contudo, que ficamos privados de debate ideológico, mas sempre com seus interesses políticos e econômicos convergindo para os seus propugnadores, militantes e adeptos. O embate ideológico é, portanto, uma cortina de fumaça para a sociedade, seja de direita ou de esquerda. O fundamental para esta ou aquela ideologia sempre será a conquista, a preservação, manutenção e ampliação de seus poderes, políticos e econômicos.

Os Conservadores defendiam um sistema político no qual o governo, centralizado, agisse imparcialmente garantindo a liberdade de todos. Os liberais por seu turno queriam maior autonomia para as províncias com um governo parlamentar, a extinção do poder moderador, o fim dos senadores vitalícios e alguns a abolição da escravatura e a eleição bienal dos deputados. De 1853 a 1862 Liberais e Conservadores aplainaram as diferenças e reuniram-se num único ministério. Durante este período ficou famosa a frase “Não há nada mais parecido com um Saquarema (conservador) do que um Luzia (liberal) no poder.” Os conservadores ficaram conhecidos como saquarema devido ao seu mais notório líder o Visconde de Itaboraí (Joaquim José Rodrigues Torres, 1802-1872)  possuir propriedades agrícolas na cidade de Saquarema na Província do Rio de Janeiro. Os liberais passaram a ser conhecidos como luzias referindo-se a Vila Santa Luzia do Rio das Velhas, Minas Gerais, onde se travou a batalha na qual a revolta Liberal mineira de 1842 foi sufocada pelo General Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), à época Barão de Caxias.

 Durante o Império o voto era censitário, o eleitor devia comprovar uma renda. Estavam excluídos os escravos, as mulheres, os militares de baixa patente e os religiosos de ordens. De acordo com a Constituição, os votantes reuniam-se em assembleias paroquiais e elegiam os eleitores da província (renda de 200 mil réis anuais) e, num segundo momento, todos os eleitos das várias assembleias paroquiais da província reuniam-se em sua capital indicando os deputados (renda de 400 mil réis anuais), senadores (renda de 800 mil réis anuais) e membros do conselho da província. Abro parênteses para observar que o regime de representação data de 1532 quando, oficialmente, Portugal decidiu tomar posse efetiva destas terras, pode-se então concluir que transcorreu tempo mais do que suficiente para criarmos e aprimorarmos um sistema político-eleitoral-partidário enxuto, funcional e menos suscetível à corrupção, mas deu-se exatamente o contrário. Fecha parênteses. Com a expansão da atividade cafeicultora no Oeste de São Paulo surge uma nova elite e com aspirações diversas que, segundo eles, só se concretizariam com a implantação do regime republicano. Assim, em 1873, é fundado o Partido Republicano Paulista (PRP). Pouco tempo depois é fundado, em Ouro Preto, o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 1882 é fundado, em Porto Alegre, o Partido Republicano Rio Grandense (PRR). Os republicanos estavam divididos entre os que defendiam pegar em armas e depor o imperador D. Pedro II (1825-1891), chamados revolucionários e aqueles que optaram por esperar que o velho imperador morresse para proclamar a República, chamados evolucionistas. Desde sua instalação o sistema monárquico no Brasil mostrou-se inadequado, ineficaz e incapaz de lidar com questões muito sensíveis como a escravocrata, a religiosa, a federativa e a militar. Os grandes proprietários, a Igreja e o Exército não mais emprestavam seu apoio ao monarca, isolando-o. Os republicanos obtiveram a vitória com um golpe militar em 15 de novembro de 1889 e os partidos imperiais foram extintos.

 Na Primeira República (1889-1930) o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro exerceram, em certo sentido, uma função nacional. A autonomia concedida aos Estados pela Constituição de 1891 permitiu a expansão de forças sociais e econômicas nas regiões. Estas duas agremiações partidárias dominaram todo o período com a política dos governadores ou do café com leite como também ficou conhecida, além de exercerem grande influência sobre o Congresso Nacional.  A partir da década de 1920 a Primeira República começa a dar sinais de desgastes e por vários motivos: crises nas oligarquias que dominavam, crise na cafeicultura, os movimentos operários expandem-se, as classes médias também crescem em número e questionamentos. Em 1926 a ruptura se cristaliza com a fundação do Partido Democrático. Neste período os partidos mais relevantes possuíam força absoluta no âmbito estadual que lhes assegurava o total domínio em suas regiões e, devido à política dos governadores, a vida política encontrava-se na esfera federal. Sendo assim, apesar dos protestos da sociedade, não havia a mínima disposição para alterar-se esta engrenagem que tanto beneficiava os detentores do poder. Da mesma forma que atualmente. O Partido Democrata, pequeno, rompia com o esquema vigente e pregava essencialmente uma reforma política. Nos dias atuais vários partidos políticos levantam a bandeira das reformas (política, tributária, previdenciária, econômica, social, etc.), porém não há um mínimo de sinceridade neste discurso e sim muita conversa fiada e nenhuma ação para se corrigir as distorções que foram sendo acumuladas com o passar dos anos. Há dezenas de projetos no Congresso Nacional sobre reformas que jamais deixarão de ser projetos, posto que conflitem com os diversos interesses dos parlamentares que obviamente não são os mesmos da sociedade. As reformas que tanto o Brasil carece são aquelas que a sociedade precisa e quer, os parlamentares discutem, o presidente da República concorda e o tempo esquece.

 Com a ascensão de Getúlio Vargas (1882-1954) em 1930 os partidos legais desapareceram, o Congresso Nacional ficou a reboque e os governadores foram substituídos por interventores por ele nomeados. Na Constituição de 1934 foram mantidos os partidos estaduais e confirmou-se o sistema proporcional e a Justiça Eleitoral. Fundado em 1922 o Partido Comunista Brasileiro combatia os anarquistas que enfraqueceram, notadamente após a bem sucedida Revolução Russa de 1917 e o PCB passou a contar com a orientação política e apoio material de Moscou. No ano de 1932 foi fundada a Ação Integralista Brasileira (AIB) com influência nazifascista. Em 1935 foi criada a Aliança Libertadora Nacional (ALN) cujos integrantes eram democratas, tenentes, operários e intelectuais de esquerda e objetivavam dar combate à influência fascista no Brasil. Ambos os partidos tentaram depor o governo Vargas. Em 1935 a ALN, com o apoio do PCB com a Intentona Comunista e a AIB em 1938 tentou tomar de assalto o Palácio da Guanabara. Em 1937 Vargas implantava o Estado Novo extinguindo partidos e organizações políticas. Durante o Estado Novo o Congresso Nacional simplesmente não funcionou e Vargas comandou o país como ditador. Desgastado, em 1945 assinou um decreto que os partidos políticos somente obteriam o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) caso estivessem organizados em todo território nacional, posto que soubesse, de antemão, que seus opositores não preencheriam o exigido e, habilmente, criou dois partidos: o Partido Social Democrata (PSD), ressuscitado hoje pelo ex-prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab, que reunia os interventores nos Estados, encarregados de instituições públicas, fazendeiros que tinham suas safras compradas pelo Estado, industriais com acesso ao governo, etc. e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ressuscitado por Ivete Vargas (1927-1984) sobrinha neta de Getúlio em 1980 depois de acirrada disputa pela sigla com Leonel Brizola (1922-2004). Os dirigentes do PTB em 1945 eram líderes sindicais que controlavam verbas previdenciárias compartilhadas com o governo através de institutos classistas. Com esta estratégia os opositores ao governo ficaram restritos a poucos espaços. Porém, conseguiram fundar um partido nacional: a União Democrática Nacional (UDN) cuja base estava assentada em liberais e militares centralizadores e sua obstinada oposição. No entanto, a aliança PSD-PTB vencera as três eleições presidenciais consecutivas (Eurico Gaspar Dutra, 1883-1974, em 1945; Getúlio Vargas em 1950 e Juscelino Kubitscheck em 1955). Somente em 1960 ao apoiar Jânio Quadros (1917-1992) a UDN vence a eleição presidencial para, logo a seguir, romper com o presidente. Pode-se dizer que foi entre 1945 e 1964 que se experimentou de fato alguma democracia no país com eleições competitivas e real alternância no poder. Ao longo deste período o PSD foi o maior partido do Brasil, organizado nacionalmente elegendo as maiores bancadas no Congresso Nacional. Neste período destaca-se também o PSP (Partido Social Progressista), o PR (Partido Republicano), o PDC (Partido Democrata Cristão), o PRP (Partido da Representação Popular).

 As elites e as Forças Armadas desferiram um golpe civil-militar em 1964 apeando do poder o presidente João Goulart (1919-1976). Foi revogado o sistema eleitoral e instituído o bipartidarismo criando a fidelidade partidária, isto é, os eleitos só poderiam votar de acordo com a orientação da cúpula do partido sob pena de perda de mandato. Formou-se a ARENA (Aliança Renovadora Nacional que, por sinal, está sendo preparada a volta e, o mais incrível, por uma jovem que só conheceu a ARENA de farda através de livros) para “dar sustentação” a um governo que se sustentava nas baionetas e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) uma oposição consentida que credenciava seus membros à perseguição, cassação, prisão, tortura, morte, exílio e ao exercício de uma crítica prudente ao regime. O PCB, na clandestinidade, teve enorme influência nas organizações clandestinas que optaram por pegar em armas para dar combate à ditadura militar abraçando diversas correntes (stalinista, trotskista, maoista, castrista, etc.). Deve-se não perder de vista que esses movimentos são anteriores ao golpe civil-militar de 1964. Nenhuma daquelas organizações jamais defendeu o regime democrático. Ao contrário, o objetivo sempre fora substituir o regime democrático ou a ditadura militar pela ditadura comunista. A presidente Dilma Rousseff que se apresenta cinicamente como democrata pertenceu a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares) uma organização de extrema-esquerda armada de inspiração soviética que visava implantar o comunismo no Brasil. Essa gente só foi derrotada na imaginação dos militares daquela época que supunham que perseguir, prender, torturar, exilar e matar guerrilheiros era o suficiente para varrer os comunistas do Brasil. Basta ver quais “cidadãos” vem governando o país ou ocupando postos-chaves na República desde o fim do ciclo militar para confirmar a ingenuidade, ignorância e arrogância dos militares que se dizem vencedores.

 Em fins da década de 1970 e início da de 1980 o regime militar estava desgastado e a sociedade resistia bravamente fazendo-lhe oposição sistemática. O presidente João Figueiredo (1918-1999) retorna com o pluripartidarismo e a ARENA transforma-se em PDS (Partido Democrático Social) e parte de seus quadros transfere-se para o PP (Partido Popular) que, inviabilizado, funde-se com o PMDB. O MDB acrescenta um “P”, pois aquela altura era um partido político forte e representado nacionalmente. Era uma exigência da lei todas as siglas de agremiações partidárias serem precedidas de um “P” (de partido).  É fundado o PDT (Partido Democrático Trabalhista) de cunho essencialmente populista; o PT (Partido dos Trabalhadores) tornou-se o maior partido de oposição ao governo apresentando-se como o partido da ética e da moralidade e, após uma década no poder, verifica-se que todo seu discurso era pura e simples estratégia para alcançar o poder.  O PFL (Partido da Frente Liberal, atualmente Democratas) originou-se de dissidentes do PDS considerado de direita e conservador e abriga em suas hostes antigas oligarquias, principalmente do Nordeste brasileiro. O PPS surgiu do moribundo PCB em 1992 e votou a favor da quebra do monopólio da Petrobrás. Não parece estranho comunista votar contra a estatização? O PSB (Partido Socialista Brasileiro) fundado em 1947 a partir da reorganização de um movimento chamado Esquerda Democrática pregava a ampla liberdade civil e política e defendia o liberalismo econômico. O PSDB (Partido da Social Democracia) fundado por dissidentes do PMDB que discordavam dos rumos políticos do partido especialmente por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte. Aliou-se com o PFL e conseguiram implantar a política neoliberal da qual somos vítimas até hoje, aliás, como diversos outros países do planeta. O PV (Partido Verde) foi criado essencialmente para tratar das questões ambientais, porém se mostra tão fisiológico quanto os demais. Por último temos o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) fundado em 2004 e é composto principalmente por estudantes, trabalhadores, profissionais liberais e dissidentes do Partido dos Trabalhadores. Estes são apenas alguns dos partidos funcionando atualmente. Possuímos a bagatela de quase três dúzias deles que, em síntese, não representam coisa alguma, em momento algum e de forma alguma. Todos estão apenas interessados por participar do poder, barganhar apoio em troca de cargos públicos que possam redundar em benefícios políticos, eleitorais e financeiros. Do período imperial ao republicano certamente o período entre as duas ditaduras foi o mais fértil. Produziu debates e embates empolgantes, profícuos, enriquecedores e extremamente saudáveis para o regime democrático.  Hoje existem partidos sem qualquer representatividade e ideologia. Os discursos são demagógicos, populistas e inverossímeis. Os crimes de lesa-pátria são patentes, a degradação ética e moral são avassaladoras, a impunidade estimula a prática do ilícito beneficiando bandidos de todas as ordens. Os políticos e os partidos em atividade não merecem um mínimo de respeito por parte da sociedade e devem ser repudiados veementemente. Negociam impunemente a soberania da nação e a dignidade do povo. Chamá-los de políticos e partidos é demonstrar muita generosidade e elegância.

 Com esta corja de políticos, salvo raríssimas exceções, e seus partidos (sem exceções) a derrocada é inevitável. O Estado brasileiro caminha célere para a desintegração e só a sociedade mobilizada será capaz de interromper este processo com ações efetivas, consistentes, implacáveis e sistemáticas. Um Estado que não está capacitado a promover o bem-estar, a segurança pública, a justiça, perseguir uma distribuição de renda que reduza consideravelmente as desigualdades não possui legitimidade para se impor e sua existência não faz qualquer sentido.  

CELSO BOTELHO

02.05.2013